Questões Direito do Trabalho Relação Trabalho e Emprego

São asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços terceirizados as mesma...

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Q455455 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

São asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços terceirizados as mesmas condições relativas à alimentação garantida aos empregados da contratante, quando e enquanto os serviços, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora, e quando a alimentação for oferecida em

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

De acordo com a Lei nº 6.321/76, que dispõe sobre a alimentação dos trabalhadores, quando os serviços terceirizados são executados nas dependências da empresa contratante, os empregados da empresa prestadora de serviços terceirizados têm direito às mesmas condições relativas à alimentação garantida aos empregados da contratante. Nesse caso, a alimentação deve ser oferecida em refeitórios.

Essa medida visa garantir que os trabalhadores terceirizados tenham acesso a uma alimentação adequada e de qualidade, assim como os demais empregados da empresa contratante, promovendo a igualdade de tratamento entre eles.
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