A empresa Mitos S/A contratou Perseu para trabalhar como auditor fiscal na filial do município de São Paulo. Decorridos oito meses, esta filial foi extinta e Perseu foi transferido para a matriz da empresa em Brasília, mesmo sem sua anuência. Nessa situação, a transferência será considerada A) ilegal porque não houve anuência do empregado, sendo de plano rescindido o contrato de trabalho. B) lícita quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado. C) regular porque não há previsão legal para esta situação, podendo assim ser exercido o poder diretivo do empregador com base no jus variandi. D) irregular porque a alteração das respectivas condições de trabalho só é possível por mútuo consentimento. E) legal desde que ocorra um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado.

B) lícita quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado.

Questões Direito do Trabalho Alteração no Contrato de Trabalho

A empresa Mitos S/A contratou Perseu para trabalhar como auditor fiscal na filial do mu...

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1Q455462 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

A empresa Mitos S/A contratou Perseu para trabalhar como auditor fiscal na filial do município de São Paulo. Decorridos oito meses, esta filial foi extinta e Perseu foi transferido para a matriz da empresa em Brasília, mesmo sem sua anuência. Nessa situação, a transferência será considerada

✂️ a) ilegal porque não houve anuência do empregado, sendo de plano rescindido o contrato de trabalho.
✂️ b) lícita quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado.
✂️ c) regular porque não há previsão legal para esta situação, podendo assim ser exercido o poder diretivo do empregador com base no jus variandi.
✂️ d) irregular porque a alteração das respectivas condições de trabalho só é possível por mútuo consentimento.
✂️ e) legal desde que ocorra um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado.