Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Vamos analisar cada uma das alternativas para identificar qual delas não é correta em relação aos princípios específicos do Direito do Trabalho.
a) A adoção de medidas para facilitar o acesso ao mercado de trabalho para mulheres e negros não constitui uma violação ao princípio da não discriminação. Pelo contrário, essas medidas são exemplos de ações afirmativas, que visam corrigir desigualdades históricas e estruturais. Portanto, essa alternativa está incorreta.
b) O princípio da continuidade da relação de emprego realmente dá suporte ao instituto da sucessão de empregadores, pois visa manter a estabilidade do empregado mesmo na mudança de administração ou propriedade da empresa. Esta alternativa está correta.
c) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é realmente do empregador o ônus de provar o término do contrato de trabalho quando há negação da prestação de serviço e do despedimento, devido ao princípio da continuidade da relação de emprego. Esta alternativa está correta.
d) O princípio da primazia da realidade sobre a forma permite que se reconheça uma relação de emprego mesmo quando formalmente estabelecida como contrato civil, se na prática os elementos caracterizadores da relação de emprego estiverem presentes. Esta alternativa está correta.
e) Os princípios da proteção, da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e da norma mais favorável são de fato princípios importantes do Direito Individual do Trabalho. Esta alternativa está correta.
Portanto, a alternativa incorreta, que não se alinha com os princípios do Direito do Trabalho, é a:
Gabarito: a)
A adoção de medidas para facilitar o acesso ao mercado de trabalho para grupos historicamente discriminados, como mulheres e negros, é uma prática de ação afirmativa e não viola o princípio da não discriminação. Pelo contrário, essas medidas buscam promover a igualdade efetiva, que é um dos objetivos do princípio da não discriminação.
a) A adoção de medidas para facilitar o acesso ao mercado de trabalho para mulheres e negros não constitui uma violação ao princípio da não discriminação. Pelo contrário, essas medidas são exemplos de ações afirmativas, que visam corrigir desigualdades históricas e estruturais. Portanto, essa alternativa está incorreta.
b) O princípio da continuidade da relação de emprego realmente dá suporte ao instituto da sucessão de empregadores, pois visa manter a estabilidade do empregado mesmo na mudança de administração ou propriedade da empresa. Esta alternativa está correta.
c) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é realmente do empregador o ônus de provar o término do contrato de trabalho quando há negação da prestação de serviço e do despedimento, devido ao princípio da continuidade da relação de emprego. Esta alternativa está correta.
d) O princípio da primazia da realidade sobre a forma permite que se reconheça uma relação de emprego mesmo quando formalmente estabelecida como contrato civil, se na prática os elementos caracterizadores da relação de emprego estiverem presentes. Esta alternativa está correta.
e) Os princípios da proteção, da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e da norma mais favorável são de fato princípios importantes do Direito Individual do Trabalho. Esta alternativa está correta.
Portanto, a alternativa incorreta, que não se alinha com os princípios do Direito do Trabalho, é a:
Gabarito: a)
A adoção de medidas para facilitar o acesso ao mercado de trabalho para grupos historicamente discriminados, como mulheres e negros, é uma prática de ação afirmativa e não viola o princípio da não discriminação. Pelo contrário, essas medidas buscam promover a igualdade efetiva, que é um dos objetivos do princípio da não discriminação.