Questão: Em relação à duração do trabalho, de acordo com a CLT e o en...

O regime de sobreaviso é aplicado exclusivamente aos empregados de ferrovias e do setor elétrico.

Encontra-se em regime de prontidão o trabalhador que, por determinação do empregador, aguarda em casa o chamado para o serviço.

Para a validade do sistema de compensação de horas conhecido como banco de horas, é necessária a concordância de todos os trabalhadores que dele vão participar ou, então, a existência de norma coletiva.

As horas de sobreaviso e/ou as de prontidão não podem ser compensadas por meio do sistema de banco de horas.

É incompatível com o regime de tempo parcial a adoção de banco de horas.