Conforme a legislação vigente, o contrato de aprendiza- gem será extinto...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 15a (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q455507•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho do Menor•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Conforme a legislação vigente, o contrato de aprendiza- gem será extinto

quando o aprendiz completar 21 anos de idade.

no caso do aprendiz com deficiência, quando este completar 24 anos de idade.

antecipadamente ao seu termo, quando o aprendiz cometer falta considerada de grau médio ou grave.

no seu termo, independentemente de pedido do aprendiz para encerramento antecipado.

antecipadamente ao seu termo, se o desempenho do aprendiz for insuficiente ou houver inadaptação.

Questões Relacionadas

Q455145•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho do Menor•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Simão, há um mês, completou 16 anos de idade e intenciona ingressar no mercado de trabalho para auxiliar seus pais com as despesas da residência, considerando estar difícil a situação financeira da família. O pai de Simão trabalha como frentista em um Posto de Combustíveis, sendo que sua função é exercida em contato direto com as bombas de combustíveis. O pai de Simão tomou conhecimento que seu empregador está contratando novos funcionários para exercerem a mesma função que a sua, ocasião em que o pai de Simão indicou o filho para o trabalho. Por todo o exposto, é correto afirmar que Simão

pode iniciar na empresa como aprendiz de seu pai na função de frentista, para, assim, adquirir experiência no abastecimento dos veículos, dentre outras peculiaridades do serviço.

pode iniciar o trabalho na mesma função que seu pai, pois já completou 16 anos de idade.

não pode iniciar qualquer atividade laboral, pois somente poderá fazê-lo quando completar 18 anos de idade.

não pode trabalhar na empresa na mesma função que seu pai, pois a atividade de frentista, em contato direto com combustíveis, é proibida a menores de 18 anos de idade.

pode iniciar seu trabalho na empresa na mesma função que seu pai, desde que concilie o trabalho com os estudos.

Q455534•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho do Menor•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Analista Judiciário•
2018

No tocante ao trabalho do menor,

o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares, sendo vedado seu fracionamento.

considera-se menor o trabalhador de 12 até 18 anos, sendo vedado o trabalho aos menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.

ao menor não será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, exceto quando houver autorização expressa do responsável legal.

a remuneração que o adolescente receber pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo da aprendizagem, posto que o aspecto produtivo prevalecerá sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.

a formação técnico-profissional garantirá ao menor aprendiz acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

Q451244•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho do Menor•
FCC•
PGE CE•
Analista Ministerial

Com relação ao estágio e à aprendizagem, é correto afirmar:

O contrato de aprendizagem não pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social para ser considerado válido, exceto para o aprendiz maior de 18 anos.

A idade máxima de um aprendiz é, em regra, 24 anos, enquanto que o estagiário não possui idade máxima para validação do regime de estágio.

O contrato de estágio, em regra, poderá exceder dois anos, ao contrário do contrato de aprendizagem que não poderá exceder, em nenhuma hipóteses, este período.

O menor portador de deficiência só poderá ser aprendiz se possuir mais de dezesseis anos de idade.

A concessão ao estagiário de benefícios relacionados à alimentação e saúde caracteriza vínculo empregatícios.

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