A propósito da negociação coletiva no âmbito das relações de emprego, julg...

A propósito da negociação coletiva no âmbito das relações de emprego, julgue os itens que se seguem. Não estando formalmente constituído o sindicato representativo de determinada categori...

Q455516 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Advogado

A propósito da negociação coletiva no âmbito das relações de emprego, julgue os itens que se seguem.

Não estando formalmente constituído o sindicato representativo de determinada categoria profissional, aos órgãos do Ministério Público do Trabalho incumbe, excepcionalmente, o exercício da curatela coletiva, mediante provocação de comissão constituída pelos trabalhadores interessados.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Instituição Sindical

1

Q455645 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado SE • Procurador do Estado
O sistema sindical brasileiro foi estabelecido para manter a correspondência entre a classe trabalhadora e a empresarial, de modo que, para cada sindicato representativo da categoria profissional, deve existir um sindicato representativo da categoria econômica correspondente. Essa regra, que não se aplica à categoria profissional diferenciada, denomina-se
- a) dissociação sindical.
- b) desmembramento sindical.
- c) paralelismo simétrico sindical.
- d) adequação setorial negociada.
- e) unicidade sindical.
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2

Q455419 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com a CLT, NÃO são prerrogativas dos sindicatos
- a) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
- b) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
- c) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
- d) celebrar convenções coletivas de trabalho.
- e) manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na classe, sempre que possível e de acordo com as suas possibilidades.
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3

Q455172 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • CESPE CEBRASPE • PGE AM • Procurador do Estado
Julgue os itens seguintes, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho. Uma categoria profissional similar ou conexa pode se dissociar do sindicato principal no âmbito do mesmo município, para formar um sindicato específico, desde que a nova entidade ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q455088 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
Ícaro trabalha no Hotel Sossego como analista do setor de recursos humanos, filiado ao sindicato de sua categoria profissional. Registrou-se como candidato a dirigente sindical para o biênio 2016/2017 e foi vitorioso. Com fundamento na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à estabilidade provisória e ao exercício na função de dirigente sindical,
- a) a estabilidade de Ícaro fica assegurada a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical, até dois anos após o final do seu mandato.
- b) caso houvesse a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não haveria razão para subsistir a estabilidade.
- c) a estabilidade estaria assegurada a Ícaro ainda que ele estivesse cumprindo aviso prévio por ocasião do registro de sua candidatura.
- d) o empregado eleito para cargo de representação profissional, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, mas poderá ser transferido para qualquer filial da empresa ainda que lhe dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais.
- e) se Ícaro pertencesse à categoria diferenciada e fosse eleito dirigente sindical gozaria de estabilidade ainda que não exercesse na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
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5

Q454730 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 15a • Analista Judiciário
Em regra, os sindicatos poderão ser
- a) distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.
- b) municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.
- c) municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.
- d) somente municipais e intermunicipais.
- e) somente municipais, intermunicipais e estaduais.
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6

Q454694 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 8a • Analista Judiciário
O dirigente sindical, no exercício do seu mandato, tem
- a) vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato.
- b) vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato, salvo se praticar apropriação indébita de numerário da empresa.
- c) vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato, salvo se as partes celebrarem acordo coletivo.
- d) permitida a dispensa, desde que as partes celebrem acordo coletivo.
- e) permitida a dispensa a qualquer tempo, caso praticar apropriação indébita de numerário da empresa.
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7

Q454687 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical
Leia e assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O ordenamento jurídico laboral vigente considera central sindical a entidade de representação de empregados ou empregadores, constituída em âmbito nacional, como ente associativo privado, composto de organizações sindicais e que atenda os requisitos de filiação mínimos legalmente estabelecidos.
- b) É necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, isto é, o denominado paralelismo sindical, a fim de legitimar os envolvidos no conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo.
- c) A natureza jurídica do sindicato é de associação privada de caráter coletivo, com função de defesa e incremento dos direitos dos trabalhadores ou empregadores por ele representados, sendo o critério mais significativo de agregação no ordenamento pátrio o de categoria.
- d) A Constituição da República, ao considerar obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas, não se refere ao sindicato de empregadores, mas ao sindicato de empregados.
- e) Não respondida.
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8

Q454589 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical
Convenção Coletiva do Trabalho é aquela firmada entre um (uma)
- a) sindicato de trabalhadores e um sindicato de empregadores
- b) sindicato de trabalhadores e uma empresa
- c) associação profissional e um estabelecimento de uma empresa
- d) grupo de trabalhadores e uma empresa
- e) grupo de trabalhadores e um estabelecimento de uma empresa
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9

Q454568 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FEPESE • PGE SC • Procurador
Com relação à organização sindical, a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe:
- a) Os sindicatos possuem natureza de pessoa jurídica de direito público.
- b) Os sindicatos, pelas atividades representativas que exercem, são classificados como entidades sindicais de grau superior.
- c) As federações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) sindicatos e terão sede na Capital da República.
- d) Categoria profissional diferenciada é aquela cujos interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constituem o vínculo social básico.
- e) É facultado aos sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.
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10

Q454549 • Direito do Trabalho • Instituição Sindical • FCC • TRT 24a • Juiz do Trabalho Substituto
Em relação à estabilidade do dirigente sindical, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e da jurisprudência consolidada do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta:
- a) É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, desde que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada dentro do prazo previsto no art. 543, § 5o, da CLT.
- b) O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3o, da CLT a dez dirigentes sindicais titulares.
- c) O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
- d) Mesmo havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, subsiste a estabilidade do dirigente sindical, pois que amparado por norma de ordem pública.
- e) O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade, visto que aplicável a regra do § 3o do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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