Determinada empresa, atendendo à solicitação do sindicato representativo d...

Determinada empresa, atendendo à solicitação do sindicato representativo da categoria profissional, efetuou os descontos da contribuição assistencial prevista em instrumento coletivo nos salário...

Q455518 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FGV • TRT 12a • Analista Judiciário

Determinada empresa, atendendo à solicitação do sindicato representativo da categoria profissional, efetuou os descontos da contribuição assistencial prevista em instrumento coletivo nos salários de todos os seus empregados, independentemente de serem ou não filiados à respectiva entidade sindical.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

a) a dedução em tela somente poderia ser feita em relação aos não sindicalizados, pois os filiados já pagam mensalidade ao sindicato;
b) o desconto nos salários dos empregados não sindicalizados viola o direito de livre associação e sindicalização, sendo passíveis de devolução;
c) todos os empregados, filiados ou não, devem pagar a contribuição assistencial, mesmo porque todos são beneficiados quando é ultimada a convenção coletiva;
d) o desconto é ilícito em relação a todos os empregados, sendo possível a devolução em dobro daquilo que foi indevidamente subtraído dos trabalhadores;
e) o desconto é válido porque aquele que não quiser colaborar deve manifestar seu desejo nesse sentido, presumindo-se na omissão que deseje colaborar com o seu sindicato.

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Questões sobre Remuneração e Salário

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Q1104271 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • BRB • Prefeitura de Sapeaçu BA • Processamento de Folha • 2022
Com base em seus conhecimentos sobre a Legislação Trabalhista, salário mínimo é:
- a) Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
- b) Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, com exceção do trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, assuas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
- c) Salário mínimo é a contraprestação máxima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
- d) Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais apenas de alimentação e habitação.
- e) Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais apenas de alimentação, higiene e transporte.
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Q1103473 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • IESES • IBHASES • Supervisor de Recursos Humanos • 2026
Além dos descontos obrigatórios, há descontos facultativos que só podem ocorrer com autorização expressa do empregado ou por previsão em acordo coletivo. Entre os mais comuns estão:

I. Contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, cobrada anualmente em março, mediante autorização individual;
II. Vale-transporte, com desconto de até 20% do salário do colaborador.
III. Vale-refeição ou alimentação, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), podendo ser descontado até 8 % do valor do benefício;
IV. Plano de saúde, por opção e adesão do trabalhador.

É correto afirmar que:
- a) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- b) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- d) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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3

Q1103471 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • IESES • IBHASES • Supervisor de Recursos Humanos • 2026
São considerados descontos legais na forma da legislação brasileira:

I. INSS (Previdência Social).
II. FGTS.
III. IRRF.
IV. Pensão Alimentícia, conforme determinação judicial.

É correto afirmar que:
- a) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- b) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- c) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- d) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
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4

Q1103470 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • IESES • IBHASES • Supervisor de Recursos Humanos • 2026
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao FGTS. Assinale a alternativa que apresenta o percentual de recolhimento pelo empregador ao trabalhador:
- a) 12 % do valor do da remuneração bruta do trabalhador.
- b) 6,5 % do da remuneração bruta do trabalhador.
- c) 8% do valor da remuneração bruta do trabalhador.
- d) 6 % do valor da remuneração bruta do trabalhador.
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5

Q1097665 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Advogado • 2026
Geraldo é servidor público municipal, ocupante do cargo de vigia. Geraldo trabalha oito horas por dia, durante cinco dias da semana. Seu turno inicia-se às 23 horas de um dia e termina às 06 horas do dia seguinte. Geraldo quer saber se tem direito ao recebimento de adicional noturno. Diante dessa situação, assinalar a alternativa CORRETA.
- a) Geraldo não tem direito ao recebimento de adicional noturno, porque o trabalho noturno é inerente ao cargo por ele exercido.
- b) Geraldo tem direito ao recebimento de adicional noturno, e a hora do trabalho noturno será computada como 52 minutos e 30 segundos.
- c) Geraldo não tem direito ao recebimento de adicional noturno, porque é servidor público.
- d) Geraldo somente terá direito ao recebimento de adicional noturno se a matéria for regulamentada na lei orgânica do município.
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6

Q1096772 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Assistente Adm Atendente de Farmácia Fiscal Ambiental Monitor Tesoureiro e Visitador • 2026
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o empregado que desempenha funções consideradas penosas, insalubres ou perigosas faz jus a:
- a) Apenas uma declaração de mérito, registrada internamente.
- b) Redução proporcional de vencimentos, devido ao risco da atividade.
- c) Descanso remunerado em dobro em todos os feriados nacionais.
- d) Adicional específico de remuneração, conforme enquadramento legal.
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7

Q1072846 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário
Em relação às atividades insalubres ou perigosas, nos termos da Portaria MTb no 3.214, de 08/06/1978 e da Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
- a) as atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho
- b) nos termos do Anexo no 1 da NR 15, ruído contínuo ou intermitente, para os fins de aplicação de limites de tolerância, é equivalente ao ruído de impacto.
- c) as atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
- d) há determinadas atividades ou operações que expõem o trabalhador em contato permanente com agentes biológicos e que podem caracterizar a insalubridade mediante avaliação qualitativa em grau máximo ou médio, conforme relação constante do Anexo no 14 da NR 15.
- e) o empregado que atue em atividades ou operações perigosas poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
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8

Q1072844 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário
Mário é empregado em um posto de combustíveis, exercendo as funções de frentista de abastecimento de veículos. Atua em contato permanente com produtos inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado. Nesta situação, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Mário exerce seu trabalho em atividade considerada
- a) perigosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
- b) penosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
- c) insalubre, sendo-lhe assegurado um adicional de 30% sobre toda a remuneração.
- d) perigosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 30% sobre o salário base.
- e) insalubre, sendo-lhe assegurado um adicional de 25% do salário mínimo da região.
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Q1070682 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Pedro é caixa em um banco comercial desde 2022, e sua jornada contratual é de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, com intervalo de 15 minutos para refeição. Ocorre que, na prática, diante do grande volume de trabalho, Pedro trabalha de 2ª a 6ª feira, das 10 às 18 horas, com intervalo de 15 minutos. Sobre o intervalo, considerando os fatos e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) A jornada cumprida por Pedro não credencia qualquer intervalo.
- b) Pedro terá direito a um intervalo de 15 minutos diários, já aproveitado.
- c) Pedro receberá, a título indenizatório, 45 minutos diários com adicional de 50%.
- d) O empregado deverá receber 55 minutos de horas extras diárias acrescidas de 50%.
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Q1061476 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento • 2025
Julgue o próximo item, a respeito de organização sindical e dos direitos do trabalhador.
O empregador terá que recolher, mensalmente, à Receita Federal o valor equivalente a 6% sobre a remuneração do empregado que seja submetido a um nível de exposição normalizado de ruído contínuo superior a 85 dB(A).
- a) Certo
- b) Errado
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