Questões Direito do Trabalho Disposições gerais

Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, considere: I. Após a promul...

Responda: Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, considere: I. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 não há mais razão para a velha discussão sobre a posição dos princípios ...


Q455523 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, considere:

I. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 não há mais razão para a velha discussão sobre a posição dos princípios entre as fontes do direito, porquanto os princípios fundamentais passam a ser fontes normativas primárias do nosso sistema.

II. O art. 442 da CLT, ao estatuir que ?contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspon- dente à relação de emprego?, insculpe o princípio da primazia da realidade, ao passo que o art. 7º, inciso XXX da CF, ao proibir a discriminação em matéria de salários, exercício de funções e critérios de admissão, consagra o princípio da razoabilidade.

III. De acordo com entendimento consolidado do TST, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego é consagrado pela Constituição Federal.

Está correto o que consta APENAS em

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