Em relação aos princípios e às fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta. A) Em virtude do princípio da boa-fé, via de regra, o trabalhador pode renunciar a seu direito de férias, se assim preferir. B) Na falta de disposições legais ou contratuais, a justiça do trabalho ou as autoridades administrativas poderão decidir o caso de acordo com os usos e costumes, que são fontes do direito do trabalho. C) Por conter regras específicas acerca da maioria dos institutos trabalhistas, na análise de um caso concreto, a Consolidação das Leis do Trabalho pode se sobrepor aos dispositivos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF). D) A sentença normativa é fonte do direito do trabalho, mas não o são os atos normativos do Poder Executivo. E) Os princípios gerais de direito não são aplicados na interpretação das normas do direito do trabalho, ainda que subsidiariamente.

B) Na falta de disposições legais ou contratuais, a justiça do trabalho ou as autoridades administrativas poderão decidir o caso de acordo com os usos e costumes, que são fontes do direito do trabalho.

Questões Direito do Trabalho

Em relação aos princípios e às fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

Responda: Em relação aos princípios e às fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

1Q455526 | Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Em relação aos princípios e às fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Em virtude do princípio da boa-fé, via de regra, o trabalhador pode renunciar a seu direito de férias, se assim preferir.
✂️ b) Na falta de disposições legais ou contratuais, a justiça do trabalho ou as autoridades administrativas poderão decidir o caso de acordo com os usos e costumes, que são fontes do direito do trabalho.
✂️ c) Por conter regras específicas acerca da maioria dos institutos trabalhistas, na análise de um caso concreto, a Consolidação das Leis do Trabalho pode se sobrepor aos dispositivos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).
✂️ d) A sentença normativa é fonte do direito do trabalho, mas não o são os atos normativos do Poder Executivo.
✂️ e) Os princípios gerais de direito não são aplicados na interpretação das normas do direito do trabalho, ainda que subsidiariamente.