Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
A alternativa 'e' está correta e é amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 64, que assegura ao adolescente trabalhador o direito à formação técnico-profissional compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o artigo 65, que garante horários especiais para o exercício das atividades escolares.
As demais alternativas contêm erros conceituais ou legais:
'a' está incorreta porque, de acordo com o artigo 136 do CLT, as férias podem ser fracionadas em situações excepcionais, não havendo uma proibição absoluta de fracionamento para menores de 18 anos.
'b' está incorreta porque, segundo a Constituição Federal e o ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, e não 12 anos.
'c' está incorreta porque o trabalho em locais perigosos ou insalubres é totalmente proibido para menores de 18 anos, conforme o artigo 405 da CLT.
'd' está incorreta porque a remuneração e a participação nos resultados não desfiguram o caráter educativo da aprendizagem, desde que as atividades sejam compatíveis com o desenvolvimento do adolescente, conforme o artigo 428 da CLT.
A alternativa 'e' está correta e é amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 64, que assegura ao adolescente trabalhador o direito à formação técnico-profissional compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o artigo 65, que garante horários especiais para o exercício das atividades escolares.
As demais alternativas contêm erros conceituais ou legais:
'a' está incorreta porque, de acordo com o artigo 136 do CLT, as férias podem ser fracionadas em situações excepcionais, não havendo uma proibição absoluta de fracionamento para menores de 18 anos.
'b' está incorreta porque, segundo a Constituição Federal e o ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, e não 12 anos.
'c' está incorreta porque o trabalho em locais perigosos ou insalubres é totalmente proibido para menores de 18 anos, conforme o artigo 405 da CLT.
'd' está incorreta porque a remuneração e a participação nos resultados não desfiguram o caráter educativo da aprendizagem, desde que as atividades sejam compatíveis com o desenvolvimento do adolescente, conforme o artigo 428 da CLT.