O Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula de Jurisprudência de no 212, segundo a qual o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois determinado princípio do Direito do Trabalho constitui presunção favorável ao empregado. O referido princípio é o da A) indisponibilidade dos direitos trabalhistas. B) continuidade da relação de emprego. C) flexibilização das normas trabalhistas. D) intangibilidade salarial. E) primazia da realidade.

B) continuidade da relação de emprego.

O Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula de Jurisprudência de no 212, segundo a ...

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