Considerando o disposto na Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e as alterações advindas da Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que A) consideram-se gorjetas as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. B) está previsto legalmente a integrar o salário, além da importância fixa estipulada, apenas as comissões pagas pelo empregador. C) as importâncias pagas a título de ajuda de custo, prêmios e abonos, ainda que habituais, integrarão a remuneração, sendo incorporados ao contrato de trabalho e constituindo base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário. D) considera-se prêmio não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. E) compreendem-se na remuneração, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

E) compreendem-se na remuneração, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

Questões Direito do Trabalho Remuneração e Salário

Considerando o disposto na Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e as alterações advi...

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1Q455590 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018

Considerando o disposto na Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e as alterações advindas da Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que

✂️ a) consideram-se gorjetas as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
✂️ b) está previsto legalmente a integrar o salário, além da importância fixa estipulada, apenas as comissões pagas pelo empregador.
✂️ c) as importâncias pagas a título de ajuda de custo, prêmios e abonos, ainda que habituais, integrarão a remuneração, sendo incorporados ao contrato de trabalho e constituindo base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.
✂️ d) considera-se prêmio não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.
✂️ e) compreendem-se na remuneração, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.