Determinada empresa celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato da c...

Determinada empresa celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria profissional, objetivando a redução do intervalo intrajornada de seus empregados para 30 (trinta) minutos. Dian...

Q455594 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018

Determinada empresa celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria profissional, objetivando a redução do intervalo intrajornada de seus empregados para 30 (trinta) minutos. Diante da situação proposta, assinale a alternativa correta, considerando a legislação atual.

a) O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois a redução do intervalo depende de autorização do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
b) O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois não está em conformidade com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
c) Não há óbice legal à mencionada redução do intervalo por meio de acordo coletivo de trabalho.
d) O acordo coletivo de trabalho é ilegal, mas o empregador ficará obrigado apenas a remunerar o período remanescente do intervalo não usufruído regularmente.
e) O acordo coletivo de trabalho é legal, mas depende de homologação judicial.

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Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)
A legislação trabalhista brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite a redução do intervalo intrajornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O artigo 71, §3º, da CLT estabelece que, em situações excepcionais, o intervalo para repouso e alimentação, que normalmente é de no mínimo uma hora, pode ser reduzido por meio de acordo coletivo de trabalho.

Essa redução é condicionada à existência de um ambiente de trabalho que assegure o pleno atendimento das necessidades nutricionais dos trabalhadores durante o intervalo reduzido, além de garantir a segurança e a saúde do trabalhador. Portanto, desde que observadas essas condições, a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos por acordo coletivo é legal e não necessita de autorização do Ministério do Trabalho nem de homologação judicial.

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Questões sobre Períodos de descanso

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Q454888 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • FCC • TRT 23a • Técnico Judiciário
No tocante ao intervalo para repouso e alimentação, considere:

I. A não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento do período apenas suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

II. É válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada, tratando-se de direito disponível passível de ser negociado coletivamente.

III. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional na forma legal.

Está correto o que consta APENAS em
- a) I e II.
- b) I.
- c) III.
- d) II e III.
- e) I e III.
2

Q454909 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • BANPARÁ • Técnico de Nível Superior
A respeito da jornada de trabalho e dos períodos de descanso, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.
- b) Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
- c) Os intervalos de descanso de até 1 (uma) hora serão computados na duração do trabalho.
- d) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias e 48 (quarenta e oito) horas semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
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Q455474 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • FCC • PGE MT • Analista PGE
Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho referentes à duração do trabalho, considerados os períodos de descanso e horário noturno, é correto afirmar:
- a) Não serão descontadas, nem computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.
- b) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo tácito ou verbal.
- c) Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
- d) Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
- e) Para o trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
4

Q455582 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • IADES • Conselho Regional de Medicina BA • Advogado
A respeito dos intervalos intrajornada e interjornada, nos termos previstos na CLT e pelas orientações jurisprudenciais e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.
- a) Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
- b) Não excedendo de 4 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 2 horas.
- c) Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
- d) Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
- e) Quando o intervalo intrajornada não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 25% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
5

Q455447 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
Em relação ao contrato de trabalho doméstico, é correto afirmar:
- a) O intervalo para alimentação e repouso do empregado que não resida no local de trabalho pode, desde que previamente e por escrito ajustado, ser de 30 minutos.
- b) Acordo escrito pode estabelecer regime de 12×36 (horas de trabalho por horas ininterruptas de descanso) com a supressão do intervalo para alimentação e repouso, desde que este seja remunerado com 50% de acréscimo.
- c) Ressalvada a hipótese de regime de tempo parcial, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais, podendo, a seu critério, fracionar em dois períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 14 dias.
- d) O contrato de experiência doméstico não pode ultrapassar a 90 dias, mas, diferente da regra prevista na CLT, mesmo que estipulado em prazo inferior, não admite qualquer prorrogação.
- e) Configura-se como requisito de validade do contrato de trabalho em regime de tempo parcial que o empregador não exija mais que 4 dias de efetivo trabalho do empregado, a cada semana.
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Q455570 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 2a Região • Analista Judiciário • 2018
Valéria, empregada da empresa “R”, está preocupada com as mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho, notadamente com o seu intervalo para repouso ou alimentação. Considerando que ela possui jornada de trabalho diária de cinco horas, o seu intervalo para repouso ou alimentação
- a) continua sendo obrigatório de, no mínimo, quinze minutos.
- b) continua sendo obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.
- c) continua sendo obrigatório de, no mínimo, vinte minutos.
- d) passou a ser obrigatório de, no mínimo, uma hora.
- e) passou a ser obrigatório de, no mínimo, trinta minutos.
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Q455580 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • FGV • Companhia Pernambucana de Saneamento PE • Analista de Gestão • 2018
Conforme a legislação trabalhista brasileira, o repouso semanal remunerado é:
- a) obrigatório desde que previsto no contrato.
- b) obrigatório e compulsoriamente aos domingos.
- c) opcional e exclusivamente aos domingos.
- d) opcional e preferencialmente nos finais de semana.
- e) obrigatório e preferencialmente aos domingos.
8

Q454773 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • FGV • TRT 12a • Técnico Judiciário
Os irmãos Jairo e Júlio trabalham na mesma empresa em Caçador (SC). Jairo cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 15:00 às 19:00 horas, ao passo que Júlio labuta de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 16:00 horas.
Sobre o intervalo intrajornada previsto na CLT para a hipótese retratada, é correto afirmar que:
- a) é o contrato de trabalho que definirá se existirá, ou não, intervalo para refeição e descanso;
- b) Jairo não terá intervalo para refeição e Júlio, intervalo de no mínimo 1 hora;
- c) os irmãos terão direito a 15 minutos de pausa alimentar cada um;
- d) ambos não terão intervalo para refeição porque a jornada é inferior a 8 horas diárias;
- e) é garantida a pausa de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas para a alimentação de Jairo e Júlio.
9

Q455618 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • FCC • TRT 6a • Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com o previsto na legislação trabalhista, NÃO é considerada falta justificada ao serviço para fins da manutenção do direito ao descanso semanal remunerado,
- a) a ausência do empregado, devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento.
- b) o período em que o empregado tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar.
- c) a ausência do representante de entidade sindical em razão de estar participando, nessa qualidade, de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
- d) a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho.
- e) os dias em que o empregado estiver, comprovadamente, realizando provas escolares.
10

Q454157 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • CESPE CEBRASPE • Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES • Analista em Transportes
Com relação a repouso e aviso prévio, julgue os itens seguintes. A assiduidade e a pontualidade são requisitos para concessão do repouso semanal remunerado, o qual deverá ser acrescido do intervalo interjornada, consubstanciado no art. 66 da CLT. Assim, após o descanso de 24 horas seguidas, mais I I horas deverão ser somadas a esse tempo, perfazendo um total de 35 horas ininterruptas.
- a) Certo
- b) Errado

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