Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) Delegacia Regional do Trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 200, estabelece que a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho é realizada pela Delegacia Regional do Trabalho, que é o órgão oficial responsável por essa atividade.
Essa fiscalização é uma atribuição do Ministério do Trabalho e Emprego, exercida por seus agentes, que atuam para garantir que as empresas cumpram as normas legais que protegem a saúde e a segurança dos trabalhadores.
As alternativas a), b) e c) referem-se a entidades representativas de empregadores ou empregados, que não possuem competência legal para realizar fiscalização.
A alternativa e) Secretaria Municipal do Emprego não tem atribuição para fiscalização das normas de segurança e medicina do trabalho, pois essa é uma competência federal, exercida pelas Delegacias Regionais do Trabalho.
Portanto, a resposta correta é a letra d, conforme previsto na CLT e na legislação trabalhista vigente.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 200, estabelece que a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho é realizada pela Delegacia Regional do Trabalho, que é o órgão oficial responsável por essa atividade.
Essa fiscalização é uma atribuição do Ministério do Trabalho e Emprego, exercida por seus agentes, que atuam para garantir que as empresas cumpram as normas legais que protegem a saúde e a segurança dos trabalhadores.
As alternativas a), b) e c) referem-se a entidades representativas de empregadores ou empregados, que não possuem competência legal para realizar fiscalização.
A alternativa e) Secretaria Municipal do Emprego não tem atribuição para fiscalização das normas de segurança e medicina do trabalho, pois essa é uma competência federal, exercida pelas Delegacias Regionais do Trabalho.
Portanto, a resposta correta é a letra d, conforme previsto na CLT e na legislação trabalhista vigente.