Thor, na vigência do seu contrato de trabalho com a empresa Delta Produções, ...

Thor, na vigência do seu contrato de trabalho com a empresa Delta Produções, vem descumprindo regulamento da empresa que proíbe o ingresso de pessoas, exceto se protegidas por equipamentos de segur...


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Thor, na vigência do seu contrato de trabalho com a empresa Delta Produções, vem descumprindo regulamento da empresa que proíbe o ingresso de pessoas, exceto se protegidas por equipamentos de segurança, no laboratório da empresa. Tal determinação está afixada no portal de entrada do laboratório. Nessa situação, fica caracterizada a justa causa para rescisão do contrato pelo empregador na capitulação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho como
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    04/10/2025 • 05:22
    Gabarito: e)
    A justa causa para rescisão do contrato de trabalho está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 482. Dentre as hipóteses de justa causa, a indisciplina é caracterizada pelo descumprimento de ordens gerais de trabalho, regulamentos internos ou instruções explícitas de segurança.

    No caso apresentado, Thor descumpriu uma regra claramente estabelecida e afixada no portal de entrada do laboratório, que proíbe o ingresso de pessoas sem os devidos equipamentos de segurança. Esta ação se enquadra perfeitamente na definição de indisciplina, pois representa uma violação direta das normas internas da empresa, que são aplicáveis a todos os empregados.

    Portanto, a conduta de Thor justifica a rescisão do contrato por justa causa sob a capitulação de indisciplina, conforme previsto na letra 'e' da questão.
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