Em relação ao instituto jurídico denominado aviso prévio, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho estipulam que A) a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato por prazo determinado, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias. B) o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral. C) será proporcional pela metade na despedida indireta, salvo se houver ajuste em contrário. D) a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, sem a integração do período no seu tempo de serviço. E) o empregado que cometer falta grave por desídia, considerada como justa para a rescisão, durante o prazo do aviso prévio, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

B) o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Questões Direito do Trabalho Aviso Prévio

Em relação ao instituto jurídico denominado aviso prévio, as normas da Consolidação das...

Responda: Em relação ao instituto jurídico denominado aviso prévio, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho estipulam que

1Q455657 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Em relação ao instituto jurídico denominado aviso prévio, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho estipulam que

✂️ a) a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato por prazo determinado, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias.
✂️ b) o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
✂️ c) será proporcional pela metade na despedida indireta, salvo se houver ajuste em contrário.
✂️ d) a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, sem a integração do período no seu tempo de serviço.
✂️ e) o empregado que cometer falta grave por desídia, considerada como justa para a rescisão, durante o prazo do aviso prévio, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b) O aviso prévio é um instituto previsto no artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele estabelece que a parte que deseja rescindir o contrato deve comunicar a outra com antecedência mínima, para evitar prejuízos.

O artigo 488 da CLT dispõe que, durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão for promovida pelo empregador, o empregado terá redução de duas horas diárias em sua jornada de trabalho, sem prejuízo do salário integral. Isso visa facilitar a busca por novo emprego.

Analisando as outras alternativas: a) está incorreta porque o aviso prévio não se aplica a contratos por prazo determinado da forma descrita; c) está errada pois o aviso prévio proporcional não é reduzido pela metade na despedida indireta; d) está incorreta porque a falta do aviso prévio pelo empregador dá direito ao empregado aos salários correspondentes ao prazo do aviso, com integração ao tempo de serviço; e) está errada porque a falta grave durante o aviso prévio pode sim afetar os direitos do empregado.

Portanto, a alternativa b) está correta e é a que melhor representa o que a CLT determina sobre o aviso prévio.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários