Questões Direito do Trabalho Remuneração e Salário
No que concerne à equiparação salarial, julgue os seguintes itens à luz do entendime...
Responda: No que concerne à equiparação salarial, julgue os seguintes itens à luz do entendimento do TST. I Desde que observados os requisitos legais, a equiparação salarial alcança os trabalhos in...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O item I está correto porque a equiparação salarial, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pode alcançar tanto trabalhos braçais quanto intelectuais, desde que observados os requisitos legais previstos no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O item II está incorreto. Para efeito de equiparação salarial, o tempo de serviço no emprego não é critério para equiparação. O que importa é que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, conforme o artigo 461 da CLT. O tempo de serviço pode ser relevante para outros direitos, mas não para a equiparação salarial.
O item III está correto. A equiparação salarial exige que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, independentemente da denominação dos cargos, conforme entendimento consolidado do TST.
O item IV está incorreto. Embora seja comum que o paradigma esteja a serviço do mesmo estabelecimento, a jurisprudência do TST admite que a equiparação salarial possa ser reconhecida mesmo que o paradigma já não esteja mais no estabelecimento, desde que comprovados os demais requisitos legais.
Portanto, apenas os itens I e III estão corretos, confirmando a alternativa b como correta.
O item I está correto porque a equiparação salarial, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pode alcançar tanto trabalhos braçais quanto intelectuais, desde que observados os requisitos legais previstos no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O item II está incorreto. Para efeito de equiparação salarial, o tempo de serviço no emprego não é critério para equiparação. O que importa é que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, conforme o artigo 461 da CLT. O tempo de serviço pode ser relevante para outros direitos, mas não para a equiparação salarial.
O item III está correto. A equiparação salarial exige que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, independentemente da denominação dos cargos, conforme entendimento consolidado do TST.
O item IV está incorreto. Embora seja comum que o paradigma esteja a serviço do mesmo estabelecimento, a jurisprudência do TST admite que a equiparação salarial possa ser reconhecida mesmo que o paradigma já não esteja mais no estabelecimento, desde que comprovados os demais requisitos legais.
Portanto, apenas os itens I e III estão corretos, confirmando a alternativa b como correta.
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