O uso silencioso de camiseta, boné e botton de Partido Político no dia da eleiçã...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE PE (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q456439•
Direito Eleitoral•
Liberdade da propaganda lícita•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

O uso silencioso de camiseta, boné e botton de Partido Político no dia da eleição

não caracteriza boca de urna e é permitido, exceto por mesários e escrutinadores no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

é proibido por caracterizar boca de urna, constituindo crime eleitoral e sujeitando os infratores às penas da lei.

é de uso restrito dos delegados e fiscais de Partidos Políticos ou coligações partidárias.

é permitido, mas depende de prévia autorização do Juiz Eleitoral competente.

só é permitido na sede do Partido Político ou no interior de prédios particulares.

Notificações

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