Excetuados os casos de segurana nacional, investigaes policiais ou interesse superior do Estado e da Administrao Pblica, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficcia e moralidade. A omisso da publicidade pode ocasionar comprometimento tico contra o bem comum, imputvel a quem a negar. Tal disposio do Cdigo de tica Profissional do servidor municipal corresponde ao ttulo:

Excetuados os casos de segurança nacional, investigações po...

Questão de Noções de Ética aplicada no concurso Prefeitura de Rio de Janeiro RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q4565•
Noções de Ética•
Ética do Servidor na Administração Pública•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Guarda Municipal

Excetuados os casos de segurança nacional,
investigações policiais ou interesse superior do
Estado e da Administração Pública, a publicidade
de qualquer ato administrativo constitui requisito
de eficácia e moralidade. A omissão da publicidade
pode ocasionar comprometimento ético contra o
bem comum, imputável a quem a negar. Tal disposição
do Código de Ética Profissional do servidor
municipal corresponde ao título:

dever humanitário

obrigação da chefia imediata

regra deontológica

princípio de cidadania

Questões Relacionadas

Q4562•
Noções de Ética•
Ética do Servidor na Administração Pública•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Guarda Municipal

Determinado servidor público da Guarda Municipal,
responsável pela fiscalização de comércio ambulante,
verifica que um vizinho seu está vendendo,
em barraca autorizada, material contrabandeado.
Por ser o vizinho conhecido de sua infância, o guarda
municipal aproxima-se e recomenda que o material
contrabandeado seja vendido em outra data, diante
da proximidade de equipe da Secretaria Especial
de Ordem Pública. Nesse caso, segundo o Código
Penal, o servidor mencionado está praticando o
seguinte crime:

concussão

prevaricação

corrupção passiva

facilitação de contrabando

Q4566•
Noções de Ética•
Ética do Servidor na Administração Pública•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Guarda Municipal

Segundo a Lei de Improbidade, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições é espécie de improbidade que:

causa prejuízo ao erário

atenta contra os princípios da Administração Pública

importa enriquecimento ilícito

frauda o pacto federativo

Q4563•
Noções de Ética•
Ética do Servidor na Administração Pública•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Guarda Municipal

Certo servidor que compõe equipe voltada para a
cobrança de devedores municipais, altera os dados
de seu sogro, constantes do cadastro, para o fim
de inviabilizar a cobrança de valores relativos ao
seu IPTU. Tal como expressamente previsto no
art. 326 do Código Penal, esse crime é punido
com a pena simples, não aumentada, de:

reclusão, de dois a doze anos, e multa

detenção, de um a seis anos, e multa

internação, de três meses a um ano, e multa

suspensão, de dois a seis anos, e multa

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