O ato oficial que consiste em uma declaração feita po...

O ato oficial que consiste em uma declaração feita por  escrito para comprovar assentamento constante de processo ou  documento que se encontre em repartiç&...


O ato oficial que consiste em uma declaração feita por  escrito para comprovar assentamento constante de processo ou  documento que se encontre em repartição pública é chamado de:

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  • danielle nogueira
    danielle nogueira
    31/12/1969 • 21:00
    Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor - transcrição integral, também chamada traslado - ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.


    Observação:

    Certidões autenticadas têm o mesmo valor probatório do original e seu fornecimento, gratuito por parte da repartição pública, é obrigação constitucional (Const. Fed. 1988, art. 5º, XXXIV, b).
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