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O ato assinado por titular de órgão responsável por atividades  sistêmicas e que tem por fi nalidade orientar órgãos subordinados  quanto &agrave...


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O ato assinado por titular de órgão responsável por atividades  sistêmicas e que tem por fi nalidade orientar órgãos subordinados  quanto à execução de leis, decretos e regulamentos, refere-se a:
Analisando...
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  • danielle nogueira
    danielle nogueira
    19/03/2013 • 17:52
    letra e :Ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos. Trata, também, da execução de leis, decretos e regulamentos.
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