Questões Direito Empresarial e Comercial Falências e Concordatas

Uma sociedade empresarial em recuperação judicial, após a aprovação do seu plano de ...

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1Q457144 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Especialista em Gestão de Telecomunicações, TELEBRAS, CESPE CEBRASPE

Uma sociedade empresarial em recuperação judicial, após a aprovação do seu plano de recuperação, informou ao juízo falimentar competente a mudança de seu domicílio, sem, contudo, comunicar o fato aos seus credores nem fixar data para a instalação do novo estabelecimento.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes nos termos da jurisprudência do STJ.

Na situação apresentada, a mudança da recuperação judicial para falência deverá ser decretada, de ofício, pelo magistrado, visto que a falta por parte da referida empresa de comunicação aos credores acerca da mudança de domicílio, bem como a não estipulação de data para a instalação do novo estabelecimento são motivos suficientes para a decretação da quebra da sociedade empresária.
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