Assinale a alternativa correta com relação ao contrato de arrendamento mercantil...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca VUNESP aplicada no concurso TJ MG (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q457152•
Direito Empresarial e Comercial•
Arrendamento Mercantil•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta com relação ao contrato de arrendamento mercantil (leasing).

Deve o comprador suportar os prejuízos do furto do veículo, se não providenciou a contratação de seguro para garantir o bem arrendado.

No contrato de arrendamento mercantil (leasing), é dispensável a notificação prévia do arrendatário, para constituí-lo em mora, quando houver cláusula resolutiva expressa.

A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, ressalvada a hipótese em que o arrendatário se compromete, por expresso, a pagar o seguro DPVAT quando obteve financiamento para aquisição de veículo.

Por força da Lei n.º 8.880/94, não é permitida a utilização da variação da cotação de moeda estrangeira (como o dólar) a título de correção monetária de contrato.

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Quando uma empresa dá em arrendamento à pessoa um bem de que é proprietária, mediante o pagamento de prestações determinadas, incumbindo-se de prestar assistência permanente ao arrendatário durante o período de arrendamento, temos

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Arrendamento Mercantil•
AOCP•
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Analista Financeiro

Em relação ao arrendamento mercantil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É o negócio jurídico realizado entre pessoa, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio de outro.

II. Entende-se por vida útil do bem o prazo durante o qual se possa esperar a sua efetiva utilização econômica.

III. Serão consideradas como custo ou despesa operacional da pessoa jurídica arrendatária as contraprestações pagas ou creditadas por força do contrato de arrendamento mercantil.

IV. As operações de arrendamento mercantil podem ser dos tipos financeiro e operacional.

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Arrendamento Mercantil•
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Analista Legislativo•
2019

Uma empresa nacional fez um contrato de arrendamento mercantil com uma empresa localizada no exterior. O contrato previa, entre outras cláusulas, as seguintes condições:

a) Todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade legal foram transferidos da arrendadora para a arrendatária;

b) As contraprestações foram suficientes para que a arrendadora recuperasse integralmente o custo de bem arrendado; e

c) A arrendatária optou pela compra do equipamento mediante pagamento do Valor Residual Garantido (VRG).

Com base nessas informações, é correto afirmar que se trata da modalidade de arrendamento mercantil denominada

arrendamento mercantil financeiro.

leasing operacional.

arrendamento mercantil cambial.

leasing operacional cambial.

arrendamento mercantil operacional.

Notificações

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