Questões Direito Empresarial e Comercial Duplicata
Considere as seguintes proposições acerca da duplicata: I. É vedado ao compr...
Responda: Considere as seguintes proposições acerca da duplicata: I. É vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la. II. O prazo de vencimento da duplicata é improrrogável. ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada proposição para entender por que apenas as afirmativas III e V estão corretas.
I. "É vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la." Esta afirmativa está incorreta. O comprador pode sim resgatar a duplicata antes de aceitá-la, pois o aceite é um ato formal que confirma a obrigação, mas o pagamento pode ocorrer antes.
II. "O prazo de vencimento da duplicata é improrrogável." Esta afirmativa também está incorreta. O prazo de vencimento pode ser prorrogado mediante acordo entre as partes, não sendo absolutamente improrrogável.
III. "A duplicata é protestável por falta de aceite, devolução ou pagamento." Esta afirmativa está correta. Conforme o artigo 15 da Lei nº 5.474/1968, a duplicata pode ser protestada por falta de aceite, devolução ou pagamento.
IV. "É ineficaz o aval dado em garantia do pagamento da duplicata após o vencimento do título." Esta afirmativa está incorreta. O aval pode ser dado mesmo após o vencimento, embora seja mais comum antes, não há vedação legal expressa para o aval posterior.
V. "Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura." Esta afirmativa está correta. A duplicata deve corresponder a uma única fatura, pois é um título representativo de uma operação comercial específica.
Portanto, apenas as afirmativas III e V estão corretas, confirmando o gabarito e a resposta mais marcada como alternativa e.
Vamos analisar cada proposição para entender por que apenas as afirmativas III e V estão corretas.
I. "É vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la." Esta afirmativa está incorreta. O comprador pode sim resgatar a duplicata antes de aceitá-la, pois o aceite é um ato formal que confirma a obrigação, mas o pagamento pode ocorrer antes.
II. "O prazo de vencimento da duplicata é improrrogável." Esta afirmativa também está incorreta. O prazo de vencimento pode ser prorrogado mediante acordo entre as partes, não sendo absolutamente improrrogável.
III. "A duplicata é protestável por falta de aceite, devolução ou pagamento." Esta afirmativa está correta. Conforme o artigo 15 da Lei nº 5.474/1968, a duplicata pode ser protestada por falta de aceite, devolução ou pagamento.
IV. "É ineficaz o aval dado em garantia do pagamento da duplicata após o vencimento do título." Esta afirmativa está incorreta. O aval pode ser dado mesmo após o vencimento, embora seja mais comum antes, não há vedação legal expressa para o aval posterior.
V. "Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura." Esta afirmativa está correta. A duplicata deve corresponder a uma única fatura, pois é um título representativo de uma operação comercial específica.
Portanto, apenas as afirmativas III e V estão corretas, confirmando o gabarito e a resposta mais marcada como alternativa e.
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