Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca VUNESP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q457178•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
VUNESP

Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido

poderá o juiz substituir a pena de reclusão por detenção.

poderá o juiz substituir a pena de reclusão por penas restritivas de direitos.

deverá o juiz substituir a pena de detenção por restritivas de direitos.

deverá o juiz aumentar a pena de reclusão.

deverá o juiz reduzir as penas restritivas de direitos.

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Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE

Falência e concordata, institutos jurídicos destinados à solucionar problemas resultantes de crise empresarial, têm por pressuposto:

dificuldades de natureza patrimonial temporária.

insolvência e insolvabilidade, respectivamente.

dificuldades de caixa que produzem atraso no pagamento de obrigações.

comportamentos comerciais temerários dos responsáveis pelas atividades das sociedades.

a tutela do crédito.

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Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
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Juiz de Direito Substituto

Acerca de falência, assinale a opção correta.

Segundo a jurisprudência do STJ, os honorários advocatícios, na falência, são créditos quirografários qualquer que seja o seu valor.

O encerramento da falência tem por efeito a extinção de todas as obrigações do falido não satisfeitas no processo.

De acordo com a legislação brasileira, a situação falimentar do empresário se revela quando as dívidas excedem a importância de seu patrimônio.

Um empresário deverá comprovar a regularidade do exercício da atividade empresarial, mediante a apresentação de certidão da junta comercial, para requerer a falência de outro empresário.

O MP terá legitimidade para propor ação para anular atos praticados pelo falido em fraude a credores caso, no prazo de três anos da decretação da falência, os credores ou o administrador não a proponham.

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Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
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Procurador da Procuradoria Especial

Acerca da recuperação extrajudicial de empresas, é correto afirmar que

é possível a homologação do plano de recuperação extrajudicial ainda que pendente pedido de recuperação judicial anterior.

só é admitida nos casos em que não for cabível a recuperação judicial.

a homologação do plano de recuperação extrajudicial depende da adesão unânime de todos os credores que a ele estejam sujeitos.

não se aplica a titulares de créditos derivados da legislação do trabalho.

os credores não poderão, após a distribuição do pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial, em nenhuma hipótese, desistir da sua adesão a ele.

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