Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido A) poderá o juiz substituir a pena de reclusão por detenção. B) poderá o juiz substituir a pena de reclusão por penas restritivas de direitos. C) deverá o juiz substituir a pena de detenção por restritivas de direitos. D) deverá o juiz aumentar a pena de reclusão. E) deverá o juiz reduzir as penas restritivas de direitos.

B) poderá o juiz substituir a pena de reclusão por penas restritivas de direitos.

Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condut...

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