Com relação aos diversos aspectos da defesa da concorrência, julgue os ite...

Com relação aos diversos aspectos da defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes. As leis nacionais, em nenhuma hipótese, podem ser aplicadas a infrações econômicas ocorridas no ...

Q457182 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Mercantis • CESPE CEBRASPE • Secretaria de Estado de Controle e Transparência ES • Auditor do Estado

Com relação aos diversos aspectos da defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

As leis nacionais, em nenhuma hipótese, podem ser aplicadas a infrações econômicas ocorridas no exterior.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Contratos Mercantis

1

Q458329 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Mercantis • VUNESP • BNDES • Advogado de Empresa
Com relação aos contratos mercantis, é correto dizer que
- a) o instrumento público é essencial para sua validade.
- b) inexiste vulnerabilidade de um dos contratantes, pois as relações interempresariais são realizadas entre iguais.
- c) inexiste a atipicidade dos contratos que sempre serão realizados na forma exigida em lei específica.
- d) sua atipicidade é freqüente, já que os negócios jurídicos contratuais mercantis têm como fonte os costumes.
- e) dependem, para sua validade, de instrumento escrito.
2

Q193677 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Mercantis • Petrobrás Advogado • Petrobras • Advogado
Quando um empresário licencia o uso de sua marca a outro, prestando-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício, tem-se um contrato de
- a) compra e venda mercantil
- b) comodato
- c) franquia
- d) corretagem
- e) comissão mercantil
3

Q212496 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Mercantis • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual
A respeito dos contratos de arrendamento mercantil (leasing) é correto afirmar que:
- a) ainda que haja cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
- b) a previsão de cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual exclui a necessidade de notificação do arrendatário para constituí-lo em mora.
- c) é nula de pleno direito a cláusula resolutiva expressa.
- d) a cláusula que determina a obrigatoriedade da compra do bem pelo arrendatário ao final do prazo contratual é essencial para configurar contrato como de arrendamento mercantil.
- e) apenas pessoas jurídicas podem figurar como partes neste tipo contratual.
4

Q458096 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Mercantis • FJG • Prefeitura do Rio de Janeiro RJ • Controlador
Levando-se em consideração apenas os aspectos gerais, o contrato que não pode deixar de ser classificado como comercial é:
- a) compra e venda
- b) seguro marítimo
- c) mandato
- d) locação
5

Q457838 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Mercantis • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juiz Federal Substituto
A empresa Gama Factoring ajuizou execução contra Beta Comércio e Mauro da Silva, com o objetivo de receber nota promissória dada em garantia de duplicatas sacadas contra a empresa Jota Comércio, que foram recebidas pela exequente mediante endosso subscrito pelos executados, no âmbito de contrato de fomento mercantil.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) A existência do crédito em si não pode mais ser discutida pela Gama Factoring.
- b) De acordo com o entendimento do STJ, a Gama Factoring caracteriza-se como instituição financeira.
- c) A regra é que a Gama Factoring assuma o risco e não tenha direito à ação de regresso contra Beta Comércio e Mauro da Silva.
- d) Nesse tipo contratual, os executados devem garantir a solvência do crédito.
- e) A executada não poderá alegar defesa que tenha contra a emitente da duplicata.
6

Q237189 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Mercantis • CESGRANRIO • LIQUIGAS • Profissional Júnior Direito
O contrato pelo qual um empresário cede a outro o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, ainda, presta-lhe serviços de organização empresarial por ele desenvolvidos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício entre as partes, denomina-se
- a) franquia
- b) comissão
- c) distribuição
- d) compra e venda
- e) representação comercial
7

Q178747 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Mercantis • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
Julgue o item abaixo, acerca da locação comercial.

O empresário, tendo celebrado contrato de locação há mais de cinco anos e estando no mesmo ramo de atividade há mais de três anos, tem direito à renovação do contrato, mesmo que a avença tenha sido celebrada verbalmente.
- a) Certo
- b) Errado
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Q458552 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Mercantis • FGV • excluir • Advogado • 2018
Iguatu Têxtil S/A contratou o transporte de seus produtos do local de sua fábrica, em Iguatu/CE, até um dos polos de distribuição, em Fernão Dias/SP. Durante o trajeto, a carga será transportada, sucessivamente, pelas vias rodoviária, aérea e ferroviária. Será celebrado um único contrato, desde a origem até o destino, sob a execução e a responsabilidade únicas de um Operador de Transportes. A situação descrita revela que as partes celebraram um contrato de transporte
- a) multimodal.
- b) combinado.
- c) cumulativo.
- d) de fato.
9

Q457732 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Mercantis • FCC • Prefeitura de São Paulo SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 1
Desejando guardar móveis e eletrodomésticos inservíveis, Cláudio contrata a empresa denominada "Armazéns Gerais Ltda.", pelo prazo certo de 12 (doze) meses. Passado esse período, resolve retirar os bens, mas foi impedido de fazê-lo pela empresa porque não havia pago a retribuição devida, relativa aos últimos dois meses. Além disso, um dos bens armazenados continha substâncias tóxicas que vazaram e contaminaram bens de outros proprietários, que foram indenizados pela empresa depositária. Nesse caso, a retenção dos bens de Cláudio é providência
- a) lícita, para garantia do pagamento da retribuição e para o ressarcimento dos danos causados.
- b) lícita apenas para garantia do pagamento da retribuição, mas não para o ressarcimento dos danos causados.
- c) lícita apenas para o ressarcimento dos danos causados, mas não para o pagamento da retribuição.
- d) ilícita, tendo Cláudio direito à restituição dos bens por suas próprias forças.
- e) ilícita, tendo Cláudio direito à indenização correspondente ao valor dos bens depositados.
10

Q458307 • Direito Empresarial e Comercial • Contratos Mercantis • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar
- a) a compra e venda mercantil somente é considerada perfeita quando ocorre a tradição da coisa.
- b) na classificação dos contratos em reais e consensuais, a compra e venda é considerada contrato consensual.
- c) A alienação judiciária em garantia, é uma modalidade de leasing operacional.
- d) Uma das partes de um contrato de conta corrente deve ser, necessariamente, uma instituição financeira.
- e) O leasing financeiro pode ter por objeto bens móveis ou imóveis.

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