Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao d...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INPI (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q457248•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito de Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
INPI•
Tecnologista em Propriedade Industrial Classe A

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

A pessoa que obtiver a concessão do registro de um desenho industrial tem a obrigação de promover o pagamento de retribuição quinquenal, a partir do segundo quinquênio da data do depósito, sob pena de extinção do registro.