Q45725 • Legislação Federal • QUADRIX • CRBio • Agente Fiscal É correto afirmar que faz parte das condições para o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais da categoria: a) Cidadania brasileira ou estrangeira, desde que com visto para trabalho no Brasil. ✂️ b) Habilitação profissional ou em andamento, conforme comprovação de escolaridade de nível superior. ✂️ c) Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos. ✂️ d) Condições exigidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que condizem com a categoria em questão, bem como atestado psicológico expedido nos últimos 6 meses que habilitam o profissional para a atuação. ✂️ e) Inexistência de qualquer processo judicial em nome do profissional em questão, especialmente no que se refere a crimes contra a segurança nacional. ✂️ Resolver Analisando...