Assinale a alternativa correta a respeito da competência dos Conselhos Regionais, de ac...

Responda: Assinale a alternativa correta a respeito da competência dos Conselhos Regionais, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema.

Q45727 | Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX

Assinale a alternativa correta a respeito da competência dos Conselhos Regionais, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema.

a) Eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente.
b) Elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo à aprovação do Conselho Regional e do Conselho Federal.
c) Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à legislação e ao Código de Ética, enviados pelo Ministério Público e pelas Câmaras Especializadas.
d) Julgar assuntos de interesse geral e administrativo e sobre os casos comuns a duas ou mais modalidades.
e) Funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e julgando os casos que lhes forem submetidos pelo Poder Judiciário.