Conforme determina a Lei nº 7.017/82, que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos F...
Responda: Conforme determina a Lei nº 7.017/82, que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, é correto afirmar que:
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 7.017/82, que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 6.684/79, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regional de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir entidades autárquicas autônomas.
Entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público interno, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas da Administração Pública que exijam especialização ou descentralização.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
De acordo com a Lei nº 7.017/82, que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 6.684/79, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regional de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir entidades autárquicas autônomas.
Entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público interno, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas da Administração Pública que exijam especialização ou descentralização.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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