É CORRETA a afirmação sobre o crédito do comissário na falência ou insolvência d...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FUNDEP UFMG aplicada no concurso TJ MG (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q457283•
Direito Empresarial e Comercial•
Efeitos da Sentença Decretatória•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

É CORRETA a afirmação sobre o crédito do comissário na falência ou insolvência do comitente:

Os créditos do comissário são quirografários.

O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza da preferência a que é atribuída aos trabalhistas em razão da sua natureza alimentar.

O crédito referente às despesas feitas no cumprimento do contrato de comissão são considerados extraconcursais em razão da sua natureza alimentar.

O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio geral.

Questões Relacionadas

Q457210•
Direito Empresarial e Comercial•
Efeitos da Sentença Decretatória•
CESPE CEBRASPE•
BASA AM•
Técnico Científico

Bonifácio e Cícero são sócios com responsabilidade ilimitada de uma concessionária de automóveis que, em razão de ter procedido à liquidação precipitada de seus ativos, teve requerida e decretada sua falência.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, acerca do direito falimentar.

A decisão que decretou a falência da concessionária acarreta a falência de Bonifácio e Cícero.

Certo

Errado

Q457660•
Direito Empresarial e Comercial•
Efeitos da Sentença Decretatória•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação vigente. Condenados por crime falimentar ou contra a economia popular não podem figurar como sócios em sociedade limitada, ainda que sem função de gerência ou administração.

Certo

Errado

Q457600•
Direito Empresarial e Comercial•
Efeitos da Sentença Decretatória•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças

Quanto aos efeitos da falência, assinale a opção incorreta.

Desde a decretação da falência ou do sequestro, o devedor perde o direito de administrar os seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações.

A decretação da falência de sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes.

A falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato.

A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor.

A decretação da falência suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial.

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Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, acerca do direito falimentar.

A decisão que decretou a falência da concessionária acarreta a falência de Bonifácio e Cícero.

Certo

Errado

Q457660•
Direito Empresarial e Comercial•
Efeitos da Sentença Decretatória•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Certo

Errado

Q457600•
Direito Empresarial e Comercial•
Efeitos da Sentença Decretatória•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças

Quanto aos efeitos da falência, assinale a opção incorreta.

Desde a decretação da falência ou do sequestro, o devedor perde o direito de administrar os seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações.

A decretação da falência de sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes.

A falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato.

A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor.

A decretação da falência suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial.

Q457283•Direito Empresarial e Comercial•Efeitos da Sentença Decretatória•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

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