o julgador pode conhecer de ofício a abusividade de cláusulas....

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q457284•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Mercantis•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz Substituto

o julgador pode conhecer de ofício a abusividade de cláusulas.

é permitido retirar do estabelecimento do devedor bens móveis sobre os quais o credor tenha propriedade fiduciária, mesmo que sejam eles essenciais à atividade empresarial do recuperando.

não tramitam as ações propostas contra a recuperanda que demandem quantias ilíquidas.

o juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de todos os bens da recuperanda, mesmo que não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.

não são suspensas as execuções fiscais em face da recuperanda.

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Q458329•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Mercantis•
VUNESP•
BNDES•
Advogado de Empresa

Com relação aos contratos mercantis, é correto dizer que

o instrumento público é essencial para sua validade.

inexiste vulnerabilidade de um dos contratantes, pois as relações interempresariais são realizadas entre iguais.

inexiste a atipicidade dos contratos que sempre serão realizados na forma exigida em lei específica.

sua atipicidade é freqüente, já que os negócios jurídicos contratuais mercantis têm como fonte os costumes.

dependem, para sua validade, de instrumento escrito.

Q193677•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Mercantis•
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Petrobras•
Advogado

Quando um empresário licencia o uso de sua marca a outro, prestando-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício, tem-se um contrato de

Q212496•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Mercantis•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

A respeito dos contratos de arrendamento mercantil (leasing) é correto afirmar que:

ainda que haja cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

a previsão de cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual exclui a necessidade de notificação do arrendatário para constituí-lo em mora.

é nula de pleno direito a cláusula resolutiva expressa.

a cláusula que determina a obrigatoriedade da compra do bem pelo arrendatário ao final do prazo contratual é essencial para configurar contrato como de arrendamento mercantil.

apenas pessoas jurídicas podem figurar como partes neste tipo contratual.

Notificações

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