Determinada instituição financeira privada, sempre que celebra contrato de...

Determinada instituição financeira privada, sempre que celebra contrato de abertura de crédito em conta-corrente com seus clientes, normalmente exige que, vinculada ao contrato, seja emitida e a...

Q457355 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador

Determinada instituição financeira privada, sempre que celebra contrato de abertura de crédito em conta-corrente com seus clientes, normalmente exige que, vinculada ao contrato, seja emitida e assinada nota promissória. A empresa faz essa exigência no intuito de obter mais garantias ante o inadimplemento do cliente.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta

a) A prática é contrária ao CDC e constitui venda casada, sendo, portanto, crime contra as relações consumeristas.
b) De acordo com a jurisprudência do STJ, em caso de inadimplemento do cliente, a instituição poderá executar diretamente a nota promissória, pois, por tratar-se de título de crédito abstrato, desvincula-se da relação jurídica originária e é título executivo extrajudicial, nos termos do CPC.
c) Conforme a jurisprudência do STJ, o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, em caso de inadimplemento constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória, desde que acompanhado do demonstrativo de débito.
d) A instituição financeira poderá executar diretamente o contrato de abertura de crédito em caso de inadimplemento de algum cliente. No entanto, a petição inicial da execução deverá estar acompanhada do extrato de conta-corrente, sob pena de perder sua força executiva, consoante a jurisprudência prevalecente.
e) Em caso de inadimplemento de algum cliente, a melhor providência para a instituição financeira, do ponto de vista de economia processual, seria ajuizar ação de conhecimento com ampla fase probatória, para, ao final, obter título executivo judicial e proceder à fase de cumprimento da obrigação.

Questões sobre Valores Mobiliários

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Q458302 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • FGV • TJ AM • Serviços Notariais e Registros
A respeito das debêntures, é correto afirmar que:
- a) conferem ao debenturista, como regra, a condição de sócio da sociedade emissora.
- b) conferem dividendos aos debenturistas.
- c) atribuem ao seu possuidor um direito de crédito contra a sociedade emitente.
- d) não podem ser emitidas com garantia real.
- e) só são passíveis de emissão pelas sociedades por pessoas.
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Q457139 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • PUC PR • TJ PR • Juiz Substituto
Sobre Mercado de Capitais, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Os vários tipos de valores mobiliários são negociados no mercado de valores mobiliários somente em bolsa de valores, sendo que, no Brasil, há várias bolsas de valores, entre as quais a maior e mais importante é a Bovespa - Bolsa de Valores de São Paulo.
- b) Mercado de Capitais é um sistema estruturado e controlado pelos órgãos competentes do governo federal para a captação dos recursos existentes na poupança popular e se divide em Mercado de Capitais Primário (as operações de subscrição de ações e outros valores mobiliários) e Mercado de Capitais Secundário (as de compra e venda).
- c) A CVM - Comissão de Valores mobiliários - é uma autarquia federal, encarregada de normatizar as operações com valores mobiliários, autorizar sua emissão e negociação, bem como fiscalizar as sociedades anônimas abertas e os agentes que operam no mercado de capitais. Tem por objeto o (bom) funcionamento do mercado de valores mobiliários.
- d) Valores mobiliários são formas de captação de recursos para financiamento de empresas. Somente as sociedades anônimas podem emiti-los. Em geral, para os que adquirem os valores mobiliários, trata-se de uma forma de investimento. São exemplos de valores mobiliários: ações, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias, etc.
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Q457866 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

A livre concorrência, princípio geral da atividade econômica, defende que o próprio mercado deve estabelecer quais são os agentes aptos a se perpetuarem, deixando aos agentes econômicos o estabelecimento das regras de competição.
- a) Certo
- b) Errado
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Q458060 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS
A emissão de debêntures de uma companhia para que os recursos sejam transferidos à sua controladora constitui:
- a) forma de equacionamento de obrigações de sociedades grupadas.
- b) a criação de dívida que recai sobre terceiros estranhos ao controle.
- c) meio de alocar riscos entre sociedades ligadas.
- d) irregularidade que deve ser coibida por falta de previsão legal para tal procedimento.
- e) crédito subordinado se a controladora for declarada falida.
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Q457513 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • CEAJUR DF • Procurador de Assistência Judiciária
Mundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

O capital social de Mundo do Aço Siderurgia S.A. pode ser formado por bens que serão transferidos à sociedade a título de comodato.
- a) Certo
- b) Errado
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Q457262 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador
Com relação à emissão de debêntures nas sociedades anônimas, assinale a opção correta.
- a) A emissão de debêntures é mecanismo de autofinanciamento feito pela sociedade, no qual, em vez de contrair empréstimos em instituição financeira, a sociedade emite títulos que conferem, a quem os adquirir, direito de crédito contra ela, com a vantagem de tais títulos serem negociáveis no mercado.
- b) Uma das desvantagens da emissão de debêntures é que sua prática em excesso interfere no controle acionário da companhia e representa certa diluição dos direitos de quem já é acionista.
- c) É vedado às companhias adquirir debêntures de sua própria emissão, ainda que por valor inferior ao nominal.
- d) As debêntures com garantia flutuante possuem privilégio geral sobre o ativo da companhia, impedindo, até, a negociação dos bens que o compõem, enquanto não saldadas.
- e) As debêntures são títulos emitidos pelas sociedades anônimas, com prazos curtos de resgate e cuja conversibilidade em ações não é admitida pelo direito brasileiro a fim de não prejudicar os que já são sócios.
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Q457795 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Contador
Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

No caso de substituição das ações de empresas que sofreram fusão, os valores históricos do ativo e do passivo das sociedades envolvidas na operação devem ser utilizados como parâmetro para a nova empresa a fim de que não ocorram distorções do valor real da nova sociedade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q225546 • Direito Empresarial e Comercial • Valores mobiliários • ESAF • PGFN • Procurador
A competência da Comissão de Valores Mobiliários, estabelecida na Lei nº 6.385/76, dá à autarquia poder para:
- a) determinar a anulação de operações realizadas em Bolsas de Valores sempre que houver suspeita de irregularidades.
- b) determinar a ineficácia de operações de swaps de taxas de juros celebradas entre instituições financeiras.
- c) fixar limites para negócios celebrados em Bolsas de Futuros.
- d) aprovar a criação de mercados para negócios de derivativos.
- e) suspender a negociação de quaisquer valores mobiliários em mercados.
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Q458297 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS
Indique a opção falsa para a seguinte condição, prevista a aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas.

"Incluem-se na carteira de renda variável - outros ativos:
- a) os certificados de depósito de valores mobiliários com lastro em ações de emissão de companhia aberta, ou de companhia que tenha características semelhantes às companhias abertas brasileiras com sede no exterior ("Brazilian Depositary Receipts"- BDRs), classificados nos Níveis II e III definidos na regulamentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários, cuja distribuição tenha sido registrada naquela Autarquia.
- b) as ações de emissão de companhias sediadas em países signatários do Mercosul - Mercado Comum do Sul, ou os certificados ou depósitos dessas ações admitidos a negociação em bolsa de valores no país.
- c) as debêntures com participação nos lucros que não sejam preponderantemente oriundos de aplicações financeiras, cuja distribuição tenha sido registrada na Comissão de Valores Mobiliários.
- d) os certificados representativos de ouro físico no padrão negociado em bolsa de mercadorias e de futuros.
- e) as ações de emissão de companhias sediadas em países signatários do MCE - Mercado Comum Europeu ou os certificados ou depósito dessas ações, admitidas a negociação em bolsa de valores no país.
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Q922187 • Direito Comercial • Valores mobiliários • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
O commercial paper, amplamente utilizado no mercado de valores mobiliários, instrumentaliza-se, no Brasil, por meio de
- a) nota promissória.
- b) cédula de crédito.
- c) bônus de subscrição.
- d) letra de câmbio.

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