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Sobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é correto afirmar:

Q457362 • Direito Empresarial e Comercial • Regime Jurídico da Sociedade Empresária • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto

a) a alienação implica a responsabilidade do adquirente pelos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, sem prejuízo da obrigação solidária do devedor primitivo na forma da lei.
b) exige que o alienante ceda, separada e individualmente, ao adquirente cada um dos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.
c) permite que o alienante se restabeleça de imediato se assim desejar, continuando a exploração da mesma atividade, caso não haja expressa vedação contratual no contrato de trespasse.
d) o contrato de alienação de estabelecimento produzirá efeitos imediatos entre as partes e perante terceiros, salvo se alienante e adquirente exercerem o mesmo ramo de atividades, quando a operação ficará na dependência da aprovação da autoridade de defesa da concorrência.

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Questões sobre Regime Jurídico da Sociedade Empresária

1

Q458714 • Direito Empresarial e Comercial • Regime Jurídico da Sociedade Empresária • FCC • TRT 15a • Juiz do Trabalho Substituto
?Sapatos Confortáveis Ltda.? é uma sociedade atuante no ramo de varejo de calçados, regularmente inscrita no Re- gistro de Empresas e administrada por sócios e não só- cios. Na hipótese de o capital social dessa sociedade es- tar apenas parcialmente integralizado, respondem pela in- tegralização do capital social
- a) apenas os sócios titulares das quotas não integrali- zadas, solidariamente.
- b) apenas os sócios titulares das quotas não integrali- zadas, proporcional e limitadamente às suas res- pectivas participações.
- c) todos os sócios, solidariamente.
- d) todos os sócios, proporcional e limitadamente às suas respectivas participações.
- e) todos os sócios e administradores, sócios ou não, solidariamente.
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2

Q458706 • Direito Empresarial e Comercial • Regime Jurídico da Sociedade Empresária • Instituto Quadrix
Com relação ao desdobramento de empresas, ao impairment e ao goodwill, julgue os próximos itens. Na operação de cisão, a empresa cindida pode extinguir-se ou não, podendo ou não se constituir nova sociedade.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q458700 • Direito Empresarial e Comercial • Regime Jurídico da Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado PE • Procurador do Estado • 2018
A respeito das operações societárias, julgue os itens a seguir.
I Na fusão há um ato desconstitutivo de duas sociedades e um ato constitutivo de uma nova sociedade, a qual pode, inclusive, ser de um tipo diferente.
II A transformação não acarreta a dissolução da sociedade, mas apenas muda a disciplina legal.
III A incorporação cria nova sociedade, com o mesmo tipo societário, a qual assumirá todos os direitos e obrigações das incorporadas.
IV Será nula de pleno direito a cisão em que apenas parte do patrimônio de uma sociedade seja transferida à outra.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e IV.
- c) II e III.
- d) I, III e IV.
- e) II, III e IV.
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4

Q458693 • Direito Empresarial e Comercial • Regime Jurídico da Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Auditor
Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem. Serão extintas duas sociedades que vierem a se fundir, assim como também serão extintos todos os direitos delas.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q458690 • Direito Empresarial e Comercial • Regime Jurídico da Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • DPE PE • Defensor Público
Julgue os itens a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e de propriedade industrial. A baixa ou a extinção de empresa de pequeno porte poderá ocorrer independentemente da regularidade de suas obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q458679 • Direito Empresarial e Comercial • Regime Jurídico da Sociedade Empresária • FCC • TCM RJ • Procurador da Procuradoria Especial
João, Paulo e Francisco pactuaram entre si a constituição de uma sociedade limitada. Porém, enquanto não inscrito o ato constitutivo da sociedade no registro próprio,
- a) os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por quaisquer dos sócios, reputando-se ineficaz perante terceiro qualquer pacto limitativo de poderes, ainda que conhecido por este.
- b) terceiros só poderão provar a existência dela por escrito.
- c) os sócios, nas relações entre si, poderão provar a existência dela por qualquer modo.
- d) são absolutamente ineficazes, em relação aos bens sociais, os atos de gestão que em nome dela forem praticados por quaisquer dos sócios, ainda que inexistente pacto limitativo de poderes.
- e) todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
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7

Q458675 • Direito Empresarial e Comercial • Regime Jurídico da Sociedade Empresária • FCC • Procuradoria Geral do Estado AP • Procurador do Estado • 2018
A sociedade simples
- a) integra-se por sócios que contribuem somente em pecúnia, defesa a contribuição em outros bens.
- b) constitui-se mediante contrato escrito, necessariamente por instrumento público.
- c) não pode, por sua natureza, constituir sucursal, filial ou agência.
- d) pode estipular livremente, em seu contrato, a exclusão de qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
- e) integra-se por sócios que não podem ser substituídos, no exercício de suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.
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8

Q458671 • Direito Empresarial e Comercial • Regime Jurídico da Sociedade Empresária • FCC • Secretaria da Fazenda do Estado SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018
Em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), considere:
I. O MEI inscrito no conselho profissional de sua categoria na qualidade de pessoa física é dispensado de realizar nova inscrição no mesmo conselho na qualidade de empresário individual.
II. Permite-se aos conselhos representativos de categorias econômicas a exigência de inscrição e a execução de ações fiscalizadoras quando a ocupação do MEI não exigir registro profissional da pessoa física a fim de suprir a não exigência.
III. Os documentos fiscais das microempresas e empresas de pequeno porte poderão ser emitidos diretamente por sistema nacional informatizado e pela internet, sem custos para o empreendedor, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
IV. O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade empresarial.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e III.
- b) I, III e IV.
- c) II e III.
- d) II e IV.
- e) I, II e IV.
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9

Q458667 • Direito Empresarial e Comercial • Regime Jurídico da Sociedade Empresária • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Defensor Público • 2018
No tocante às disposições gerais das sociedades e à sociedade em comum, é correto afirmar que
- a) os bens sociais na sociedade em comum como regra não respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, dada sua natureza de sociedade não personificada.
- b) a sociedade adquire personalidade jurídica com o início de suas atividades empresárias, ainda que pendentes de registro seus atos constitutivos.
- c) independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade de responsabilidade limitada; e são sociedades civis as cooperativas.
- d) a sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, observadas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.
- e) na sociedade em comum, todos os sócios respondem subsidiária e limitadamente pelas obrigações sociais, respeitado o benefício de ordem àquele que contratou em seu nome.
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10

Q458662 • Direito Empresarial e Comercial • Regime Jurídico da Sociedade Empresária • MPE PR • Ministério Público Estadual PR • Promotor de Justiça Substituto • 2019
Não é característica da sociedade cooperativa:
- a) Variabilidade ou dispensa do capital social.
- b) Não limitação de número máximo de sócios.
- c) Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.
- d) Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, salvo por herança.
- e) Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
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Sobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é correto afirmar:

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