Acerca das operações societárias, assinale a opção correta. A) Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Uma vez constituída a nova companhia, incumbirá aos primeiros administradores promover o arquivamento e a publicação dos atos da fusão. B) O princípio e o fundamento constitucional da livre iniciativa garantem às sociedades empresárias o direito de se fundirem e ampliarem seu domínio de mercado, sendo inconstitucional qualquer diploma normativo ou tentativa de restringir, limitar ou condicionar esse direito. C) A incorporação, fusão ou cisão somente podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. D) Fusão e incorporação são termos sinônimos, por isso a lei os menciona na mesma seção indistintamente. A fusão (ou incorporação) ocorre quando duas ou mais sociedades perdem sua personalidade jurídica e se unem para formar uma sociedade nova. E) A cisão é o processo oposto ao da fusão e ocorre quando uma sociedade dá origem a duas ou mais novas sociedades. O direito brasileiro admite apenas a cisão total, com a extinção da personalidade jurídica da sociedade cindida.

A) Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Uma vez constituída a nova companhia, incumbirá aos primeiros administradores promover o arquivamento e a publicação dos atos da fusão.

Questões Direito Empresarial e Comercial Regime Jurídico da Sociedade Empresária

Acerca das operações societárias, assinale a opção correta.

Responda: Acerca das operações societárias, assinale a opção correta.

1Q457399 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Analista, FINEP, CESPE CEBRASPE

Acerca das operações societárias, assinale a opção correta.

✂️ a) Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Uma vez constituída a nova companhia, incumbirá aos primeiros administradores promover o arquivamento e a publicação dos atos da fusão.
✂️ b) O princípio e o fundamento constitucional da livre iniciativa garantem às sociedades empresárias o direito de se fundirem e ampliarem seu domínio de mercado, sendo inconstitucional qualquer diploma normativo ou tentativa de restringir, limitar ou condicionar esse direito.
✂️ c) A incorporação, fusão ou cisão somente podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.
✂️ d) Fusão e incorporação são termos sinônimos, por isso a lei os menciona na mesma seção indistintamente. A fusão (ou incorporação) ocorre quando duas ou mais sociedades perdem sua personalidade jurídica e se unem para formar uma sociedade nova.
✂️ e) A cisão é o processo oposto ao da fusão e ocorre quando uma sociedade dá origem a duas ou mais novas sociedades. O direito brasileiro admite apenas a cisão total, com a extinção da personalidade jurídica da sociedade cindida.