Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto afirmar: A) O nome empresarial do titular do estabelecimento pode ser incluído na alienação do estabelecimento. B) Não havendo autorização expressa, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos subsequentes à transferência. C) O adquirente não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência que estejam regularmente contabilizados. D) A eficácia quanto a terceiros independe de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicação na imprensa oficial. E) O adquirente que continua a exploração do estabelecimento adquirido, não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

B) Não havendo autorização expressa, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos subsequentes à transferência.

Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto afirmar:

Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto afirmar:

✂️ a) O nome empresarial do titular do estabelecimento pode ser incluído na alienação do estabelecimento.
✂️ b) Não havendo autorização expressa, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos subsequentes à transferência.
✂️ c) O adquirente não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência que estejam regularmente contabilizados.
✂️ d) A eficácia quanto a terceiros independe de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicação na imprensa oficial.
✂️ e) O adquirente que continua a exploração do estabelecimento adquirido, não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.