Questões Direito Empresarial e Comercial Direito de Propriedade Industrial

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Fica extinto o...

Responda: Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Fica extinto o registro da marca de pessoa domiciliada no exterior que não mantenha representante no Brasil. II. Da d...


1Q457427 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Fica extinto o registro da marca de pessoa domiciliada no exterior que não mantenha representante no Brasil.

II. Da decisão do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) cabe recurso ao Conselho Superior da Fazenda Nacional.

III. A empresa pode manter o negócio diretamente relacionado à marca que cede para terceiros.

IV. A pipeline concedida no Brasil garante proteção de exclusividade ao medicamento mesmo que declarada nula a patente no país de origem.

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