Nos casos de falência e nas recuperações judiciais, A) por se tratar de interesse patrimonial, da decisão que conceder a recuperação judicial o Ministério Público não poderá agravar, cabendo tal recurso apenas aos credores. B) por se tratar de procedimento civil, não há legitimidade ministerial para a propositura de ação revocatória após a falência. C) faculta-se ao juiz intimar o Ministério Público para oficiar no feito. D) em qualquer modalidade, alienado o ativo da sociedade falida, o Ministério Público será intimado pessoalmente, sob pena de nulidade. E) caso seja feita a alienação do ativo da sociedade falida por leilão, dada sua publicidade, não é necessária a intimação pessoal do Ministério Público.

D) em qualquer modalidade, alienado o ativo da sociedade falida, o Ministério Público será intimado pessoalmente, sob pena de nulidade.

Nos casos de falência e nas recuperações judiciais,

Nos casos de falência e nas recuperações judiciais,

✂️ a) por se tratar de interesse patrimonial, da decisão que conceder a recuperação judicial o Ministério Público não poderá agravar, cabendo tal recurso apenas aos credores.
✂️ b) por se tratar de procedimento civil, não há legitimidade ministerial para a propositura de ação revocatória após a falência.
✂️ c) faculta-se ao juiz intimar o Ministério Público para oficiar no feito.
✂️ d) em qualquer modalidade, alienado o ativo da sociedade falida, o Ministério Público será intimado pessoalmente, sob pena de nulidade.
✂️ e) caso seja feita a alienação do ativo da sociedade falida por leilão, dada sua publicidade, não é necessária a intimação pessoal do Ministério Público.