           Ana e Bento constit...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE TO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q457456•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO•
Técnico de Controle Externo

Ana e Bento constituíram uma sociedade limitada, com capital social de R$ 400.000,00, subscrevendo, cada sócio, uma cota de R$ 200.000,00. Ana integralizou sua parte, mas Bento integralizou apenas R$ 120.000,00.

Considerando a situação hipotética apresentada e as normas relativas às sociedades limitadas, assinale a opção correta.

Ana não possui qualquer responsabilidade pela integralização das quotas subscritas por Bento.

Ana e Bento não possuem qualquer responsabilidade pela integralização das quotas subscritas por este último.

Apenas Bento deve responder pela integralização das quotas subscritas.

Ana e Bento respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Apenas Ana deve responder pela integralização das quotas subscritas por Bento.

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Thiago, titular de uma empresa individual do ramo de padaria, veio ser interditado judicialmente e declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil por conta de uma doença mental que lhe sobreveio. A Thiago, nesse caso, é

permitido continuar a empresa por meio de representante, mediante prévia autorização judicial, que não é passível de revogação.

vedado continuar a empresa, ainda que por meio de representante.

permitido continuar a empresa por meio de representante, mediante prévia autorização judicial, que poderá ser revogada, também judicialmente, sem prejuízo dos direitos de terceiros.

permitido continuar a empresa por meio de representante, independentemente de prévia autorização judicial.

permitido continuar a empresa por meio de representante, caso em que todos os bens que já possuía ao tempo da sua interdição ficarão sujeitos ao resultado da empresa, ainda que estranhos ao acervo desta.

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Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O funcionamento da sociedade a ser constituída dependerá de prévia autorização do Banco Central do Brasil, sem que isso importe ofensa ao princípio da livre iniciativa.

Certo

Errado

Q458674•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por

decurso do prazo de duração ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

decisão unânime dos sócios e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por exclusão judicial do sócio devido a falta grave no cumprimento de obrigações societárias.

falta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

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