Questões Direito Empresarial e Comercial Regime Jurídico da Sociedade Empresária

A administração da Companhia X, por considerar excessivo o seu capital social, apresent...

Responda: A administração da Companhia X, por considerar excessivo o seu capital social, apresentou uma proposta recomendando que ele fosse reduzido, mediante restituição aos acionistas de parte do valor de ...


1Q457471 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

A administração da Companhia X, por considerar excessivo o seu capital social, apresentou uma proposta recomendando que ele fosse reduzido, mediante restituição aos acionistas de parte do valor de suas ações. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo. I - O órgão social competente para a aprovação da proposta é a Assembleia Geral da Companhia. II - Caso o Conselho Fiscal esteja em funcionamento, a proposta deve ser, obrigatoriamente, acompanhada de parecer do referido órgão. III - A proposta torna-se efetiva ao momento de sua aprovação, permitindo a imediata restituição aos acionistas de parte do valor de suas ações. IV - A deliberação do órgão social competente que aprovar a referida proposta será arquivada no órgão de registro do comércio no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua realização, independente de publicação. Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
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