Em relação ao contrato de alienação fiduciária em garantia, assinale a alternativa correta. A) A busca e a apreensão de bem alienado fiduciariamente não constituem processo autônomo e dependem de procedimento posterior. B) Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, em ação de depósito, em autos separados. C) No contrato de alienação fiduciária em garantia, a mora do devedor fiduciante decorre do simples inadimplemento da obrigação (mora ex re), e deve ser comprovada pelo autor da ação de busca e apreensão, por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor. D) No caso de inadimplemento da obrigação garantida em alienação fiduciária, o proprietário fiduciário somente poderá vender a coisa a terceiros e aplicar preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, se houver, desde que autorizado judicialmente. E) O Código Civil regula a propriedade fiduciária de coisa móvel fungível.

C) No contrato de alienação fiduciária em garantia, a mora do devedor fiduciante decorre do simples inadimplemento da obrigação (mora ex re), e deve ser comprovada pelo autor da ação de busca e apreensão, por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor.

Questões Direito Empresarial e Comercial Alienação Fiduciária

Em relação ao contrato de alienação fiduciária em garantia, assinale a alternativa c...

Responda: Em relação ao contrato de alienação fiduciária em garantia, assinale a alternativa correta.

1Q457515 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

Em relação ao contrato de alienação fiduciária em garantia, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A busca e a apreensão de bem alienado fiduciariamente não constituem processo autônomo e dependem de procedimento posterior.
✂️ b) Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, em ação de depósito, em autos separados.
✂️ c) No contrato de alienação fiduciária em garantia, a mora do devedor fiduciante decorre do simples inadimplemento da obrigação (mora ex re), e deve ser comprovada pelo autor da ação de busca e apreensão, por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor.
✂️ d) No caso de inadimplemento da obrigação garantida em alienação fiduciária, o proprietário fiduciário somente poderá vender a coisa a terceiros e aplicar preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, se houver, desde que autorizado judicialmente.
✂️ e) O Código Civil regula a propriedade fiduciária de coisa móvel fungível.