Questão 457532: O requerimento para inscrição do empresário indivi... - VUNESP (2009)

ID: 457532•
Direito Empresarial e Comercial•
Empresário•
VUNESP•
TJ MS•
Outorga de Delegações

O requerimento para inscrição do empresário individual deve

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ID: 968411•
Direito Empresarial e Comercial•
Empresário•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Assinale a opção correta a respeito do direito de empresa.

ID: 963404•
Direito Empresarial e Comercial•
Empresário•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta quanto à empresa, ao empresário e às sociedades simples e às empresárias.
I. A empresa é uma atividade exercida pelo empresário, não pressupondo a existência de uma sociedade, podendo ser desenvolvida pelo empresário unipessoal.
II. A sociedade simples distingue-se da sociedade empresária, pois naquela inexiste uma organização de bens materiais e imateriais (intelectuais) e recursos humanos, voltados para a produção sistemática da riqueza, sendo a sociedade cooperativa um de seus exemplos.
III. Podem ser empresários os menores de 18 anos.
IV. Há identidade entre os conceitos de empresário e sócio da sociedade.

ID: 963403•
Direito Empresarial e Comercial•
Empresário•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta quanto ao empresário, à falência e à recuperação judicial, nos moldes do Código Civil de 2002 e da Lei Federal nº 11.101/2005.
I. Não se considera empresário e não pode ser considerado sujeito passivo de falência aquele que exerce a profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

II. Apesar da recuperação judicial depender da homologação judicial, sua natureza é contratual.

III. O trespasse do estabelecimento comercial (filiais ou unidade produtiva), como elemento da recuperação judicial, não importa na sub-rogação das obrigações do devedor ao sucessor, ocorrendo a título universal, mesmo quanto às obrigações de natureza tributária.

IV. As dívidas tributárias nunca se submetem à recuperação judicial, a qual não poderá ser deferida na existência daquelas, ressalvadas as hipóteses de efetiva suspensão de exigibilidade.

ID: 457532• Direito Empresarial e Comercial• Empresário• VUNESP• TJ MS• Outorga de Delegações

ID: 457532•
Direito Empresarial e Comercial•
Empresário•
VUNESP•
TJ MS•
Outorga de Delegações