Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se a Direito Empresarial. É corr...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FCC aplicada no concurso TCE PR (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q457560•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se a Direito Empresarial. É correto afirmar:

Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, científica, literária ou artística, mesmo com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

Antes do início de sua atividade, deve o empresário, facultativamente, inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis da sede respectiva.

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste também deverá inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento verbal, sem maiores formalidades, junto ao Cartório competente.

Não responderá pelas obrigações contraídas a pessoa que exercer atividade própria de empresário, se legalmente impedida a tanto.

Questões Relacionadas

Q457805•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro•
CESPE CEBRASPE•
TRF 3a•
Juiz Federal Substituto da 3a Região

Considere que determinada empresa, constituída no estado de São Paulo e em fase de franca expansão, decida abrir estabelecimento em município do estado do Paraná. Nessa situação, a instituição da filial no Paraná, no que se refere à formalização no registro público de empresas mercantis, deve ser

registrada necessariamente em ambos os estados.

registrada em São Paulo ou no Paraná, a critério da empresa.

apenas averbada em São Paulo.

apenas registrada no estado do Paraná.

registrada no Paraná e averbada em São Paulo.

Q458555•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Sobre o registro empresarial, assinale a alternativa CORRETA.

Não poderão as juntas comerciais se recusar a registrar contrato social ou alterações contratuais de sociedade limitada que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes pressupostos: o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade; o capital social deve ser totalmente integralizado; o sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representado.

Nas juntas comerciais, o Pedido de Reconsideração terá por objeto obter a revisão de despachos singulares ou de Turmas que formulem exigências para o deferimento do arquivamento e será apresentado no prazo para cumprimento da exigência para apreciação pela autoridade recorrida em 5 (cinco) dias úteis ou 8 (oito) dias úteis, respectivamente.

Qualquer pessoa, desde que prove interesse especifico, poderá, gratuitamente, mediante autorização judicial, consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões.

A sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de 5 (cinco) anos consecutivos será considerada inativa e, automaticamente, terá o seu registro cancelado.

O exercício de atividade empresarial sem o devido registro na junta comercial tem, como uma de suas consequências, a não sujeição do exercente à falência, ficando submetido à insolvência civil.

Q457331•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Ipojuca PE•
Auditor Tributário do Fisco Municipal

Julgue os itens subsequentes, acerca do direito comercial brasileiro.

Suponha que Bia e Caio tenham constituído uma sociedade para atuar no ramo de confecção e venda de bombons de chocolate, não tendo promovido a inscrição do ato constitutivo da sociedade na junta comercial competente. Com relação a essa situação hipotética, é lícito concluir que a sociedade constituída por Bia e Caio é uma sociedade empresária.

Certo

Errado

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