Na hipótese de locação de imóvel objeto de contrato de locação de natureza comer...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FUNCAB aplicada no concurso Prefeitura de armação de Buzios RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q457565•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento Empresarial•
FUNCAB•
Prefeitura de armação de Buzios RJ•
Advogado

Na hipótese de locação de imóvel objeto de contrato de locação de natureza comercial, no qual o locatário constituiu fundo de comércio, a indenização dos prejuízos decorrentes da resolução do contrato de locação e perda do fundo de comércio:

será devida pelo Estado e cobrados pelo locatário em ação autônoma, pois se trata de direito pessoal de terceiro, alheio ao objeto da desapropriação.

será devida pelo locador e cobrados pelo locatário em ação autônoma, pois se trata de direito pessoal de terceiro, alheio ao objeto da desapropriação.

será devida pelo Estado e sujeita-se à regra da justa e prévia indenização, a ser cobrada nos autos da desapropriação.

será devida pelo expropriado, havendo sub-rogação do direito do locatário no valor indenizatório pago ao locador.

não será devida pelo Estado, em razão da prevalência do interesse público sobre o particular, tampouco pelo locador, em virtude do fato ser alheio à sua vontade.

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Q458570•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento Empresarial•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz Substituto

Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?

Lucro, sociedade e aviamento.

Produção racional, comercialização dos produtos e função social.

Eficiência, registro no órgão competente e estabilidade.

Atividade, empresário e estabelecimento.

Q212067•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento empresarial•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale a afirmativa incorreta.

É o complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.

Refere-se tão-somente à sede física da sociedade empresária.

Desponta a noção de aviamento.

Inclui, também, bens incorpóreos, imateriais e intangíveis.

É integrado pela propriedade intelectual.

Q163070•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento empresarial•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

Pedro Henrique tem uma sorveteria na qual vende sorvetes artesanais da sua marca Gelados. O imóvel no qual está localizada a empresa, os freezers e as máquinas necessárias para a elaboração dos sorvetes são alugados.

Os móveis e o estoque de matéria prima, no entanto, são de propriedade de Pedro Henrique. Ressalta-se que a marca é bastante conhecida na cidade e o seu estabelecimento já tem uma clientela fiel.

Considerando os fatos expostos, assinale a alternativa correta.

Fazem parte do estabelecimento empresarial apenas os móveis e o estoque de matéria prima, pois somente estes bens são de propriedade de Pedro Henrique.

Fazem parte do estabelecimento empresarial todos os bens que estão organizados para o desenvolvimento da empresa, isto é, tanto o imóvel, quando os freezers, as máquinas, os móveis, o estoque e a marca Gelados.

Pedro Henrique não pode ser considerado empresário pois não desenvolve a atividade empresarial por meio de uma sociedade empresária.

Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o trespasse somente poderá abranger os bens de propriedade de Pedro Henrique, não podendo versar sobre os contratos relacionados com os outros bens.

Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o preço do negócio deverá corresponder exatamente ao preço de mercado dos bens de sua propriedade, considerados isoladamente.

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