Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue os itens qu...

Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação vigente. Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais...

Q457583 • Direito Empresarial e Comercial • Escrituração • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União

Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação vigente. Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais, sendo tipificada como crime a falsificação, no todo ou em parte, de escrituração comercial.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Escrituração

1

Q458735 • Direito Empresarial e Comercial • Escrituração • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Auditor
Com relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue os itens a seguir. Sociedade empresária que não estiver devidamente inscrita não terá direito de autenticação de livros obrigatórios em junta comercial.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q458580 • Direito Empresarial e Comercial • Escrituração • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz de Direito Substituto • 2019
Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criam
- a) uma presunção relativa de veracidade a favor de um litigante quando este fizer prova contra o empresário.
- b) uma presunção absoluta de veracidade a favor de um litigante, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
- c) uma presunção absoluta de veracidade a favor do empresário, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
- d) uma presunção relativa de veracidade a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
- e) um desencargo do onus probandi, quando exibido o livro para fazer prova a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
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3

Q458508 • Direito Empresarial e Comercial • Escrituração • FJG • Prefeitura do Rio de Janeiro RJ • Fiscal de Rendas
Os livros comerciais são invioláveis, salvo para:
- a) outros comerciantes em geral
- b) terceiros interessados
- c) agentes do Fisco
- d) agentes policiais
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4

Q458502 • Direito Empresarial e Comercial • Escrituração • FJG • Prefeitura do Rio de Janeiro RJ • Fiscal de Rendas
O livro mercantil obrigatório para o comerciante é:
- a) Caixa
- b) Diário
- c) Razão
- d) Copiador de cartas
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5

Q458317 • Direito Empresarial e Comercial • Escrituração • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Advogado
Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém pretende requerer a decretação judicial da falência deste último. Nessa situação, julgue os itens abaixo, relativamente à pretensão do credor.

A legislação brasileira admite que se prove a existência da obrigação por conta extraída da escrituração comercial do credor, desde que verificada judicialmente.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q458123 • Direito Empresarial e Comercial • Escrituração • ESAF • Prefeitura de Fortaleza CE • Auditor do Tesouro Municipal Prova 1
A escrituração empresarial tem importância porque permite:
- a) facilitar a apuração de resultados.
- b) facilitar que as autoridades provem a falta de recolhimento de tributos.
- c) facilitar que terceiros conheçam a saúde financeira da sociedade
- d) avaliar os efeitos da ação administrativa.
- e) garantir que os sócios não sejam surpreendidos por desvio de finalidade das atividades da sociedade.
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7

Q457934 • Direito Empresarial e Comercial • Escrituração • CESPE CEBRASPE • SEFAZ ES • Auditor Fiscal da Receita Estadual
Com relação aos livros do empresário e à sua escrituração, assinale a opção correta.
- a) O empresário e a sociedade empresária são obrigados a adotar um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
- b) O livro diário é obrigatório a todos os empresários, podendo, contudo, ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
- c) Os livros comerciais podem ser analisados, sem nenhuma restrição, pelas autoridades fazendárias.
- d) Os livros comerciais regularmente inscritos não podem ser utilizados como prova contra o empresário que os tenha escriturado.
- e) O juiz ou tribunal competente pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando for necessária para a resolução de qualquer questão de caráter patrimonial.
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8

Q457925 • Direito Empresarial e Comercial • Escrituração • FCC • Tribunal de Contas Estadual PB • Auditor de Contas Públicas
Devem ser mantidos por qualquer sociedade anônima, obrigatoriamente, os livros
- a) de registro de ações nominativas, e de transferências de ações nominativas, salvo se suas ações forem todas ao portador.
- b) de registro de ações nominativas, e de apuração do lucro real – LALUR.
- c) diário, e de transferências de ações nominativas.
- d) diário, e de atas das reuniões do conselho de administração.
- e) de registro de ações nominativas, e de registro de duplicatas.
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9

Q457920 • Direito Empresarial e Comercial • Escrituração • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União
No que diz respeito aos livros empresariais e aos contratos empresariais, julgue os itens seguintes. No curso do processo judicial, a eficácia probatória dos livros empresariais contra a sociedade empresária opera-se independentemente de eles estarem corretamente escriturados.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q457547 • Direito Empresarial e Comercial • Escrituração • CESPE CEBRASPE • Companhia Docas do Pará PA • Advogado
Julgue os próximos itens, relativos a livros empresariais.

A escrituração do livro de balancetes diários e balanços pode ser feita em idioma nacional ou estrangeiro, desde que a pessoa jurídica atue no mercado internacional e disponha de serviço próprio de tradução.
- a) Certo
- b) Errado
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