A decretação da falência de devedor empresário, com fundamento em atos de falência, gera efeitos decorrentes em relação aos bens do falido. Entre eles, é correto afirmar que: A) todos os bens do devedor são atingidos pela falência, salvo direitos e ações existentes na época de sua decretação e os adquiridos no curso do processo. B) o falido perde a disposição, a administração, bem como a propriedade de seus bens. C) o falido não perde a propriedade de seus bens, perde apenas o direito de disposição e administração. D) os bens absolutamente impenhoráveis são passíveis de arrecadação pelo administrador judicial na falência do devedor. E) o proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do falido na data da decretação da falência deverá habilitar o seu crédito na falência.

C) o falido não perde a propriedade de seus bens, perde apenas o direito de disposição e administração.

Questões Direito Empresarial e Comercial Falências e Concordatas

A decretação da falência de devedor empresário, com fundamento em atos de falência, ...

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1Q457584 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

A decretação da falência de devedor empresário, com fundamento em atos de falência, gera efeitos decorrentes em relação aos bens do falido. Entre eles, é correto afirmar que:

✂️ a) todos os bens do devedor são atingidos pela falência, salvo direitos e ações existentes na época de sua decretação e os adquiridos no curso do processo.
✂️ b) o falido perde a disposição, a administração, bem como a propriedade de seus bens.
✂️ c) o falido não perde a propriedade de seus bens, perde apenas o direito de disposição e administração.
✂️ d) os bens absolutamente impenhoráveis são passíveis de arrecadação pelo administrador judicial na falência do devedor.
✂️ e) o proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do falido na data da decretação da falência deverá habilitar o seu crédito na falência.