A respeito do regime jurídico das Nota Promissórias e Letras de Câmbio, é corret...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FCC aplicada no concurso PGE AM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q457586•
Direito Empresarial e Comercial•
Cambiais•
FCC•
PGE AM•
Procurador

A respeito do regime jurídico das Nota Promissórias e Letras de Câmbio, é correto afirmar:

A)

O emitente de uma letra de câmbio tem a mesma responsabilidade pelo pagamento do título que o emitente de uma nota promissória.

B)

A cláusula “à ordem”, expressa no título, define a responsabilidade solidária de todos os garantidores do direito de crédito nele mencionado.

C)

Para a validade do endosso é indispensável a prévia anuência do devedor original, a ser dada no próprio título ou em documento em separado.

D)

O aval dado em uma nota promissória tem os mesmos efeitos da fiança prestada sem benefício de exoneração.

E)

A cobrança judicial do crédito mencionado em nota promissória contra o devedor principal independe do prévio protesto do título.

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Sobre a letra de câmbio, assinale a alternativa correta.

A)

Será pagável à vista a letra que indicar a época do vencimento.

B)

Deve ser apresentada ao sacado ou ao aceitante para o pagamento, no lugar designado e no dia do vencimento.

C)

O portador é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento da letra sob pena de ser responsabilizado por eventual atraso.

D)

Sobrevindo caso fortuito ou força maior, a apresentação deve ser feita logo que cessar o impedimento sob pena de perder o portador o direito de regresso contra o sacador, endossadores e avalistas.

Q458614•
Direito Empresarial e Comercial•
Cambiais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em uma letra de câmbio, Pedrita mandou Barney pagar uma determinada quantia para Fredd, que, por sua vez, através de endosso, transferiu a letra para Vilma. Levando em conta esta estrutura da letra, são respectivamente Sacador e Endossante:

A)

Barney e Fredd.

B)

Pedrita e Vilma.

C)

Barney e Vilma.

D)

Pedrita e Fredd.

Q457202•
Direito Empresarial e Comercial•
Cambiais•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se, por hipótese, Sílvia endossar a letra para instituição financeira exclusivamente para fins de cobrança da dívida ali contida, os endossatários, caso sejam instados ao pagamento, poderão invocar exceções pessoais que eventualmente a possuam em face da endossante.

A)

Certo

B)

Errado