Podem ser objeto de pedido de restituição, nos termos da legislação falimentar,...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FCC aplicada no concurso PGE AM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q457596•
Direito Empresarial e Comercial•
Ação da Constitutiva de Falência•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Podem ser objeto de pedido de restituição, nos termos da legislação falimentar,

os valores adiantados em razão de adiantamento de contrato de câmbio; o bem empenhado pelo falido; e o bem em posse do falido que seja objeto de arrendamento mercantil.

o bem alienado fiduciariamente que esteja em posse do falido; a safra empenhada pelo falido, ainda não colhida; e o bem objeto de arrendamento mercantil em posse do falido.

a safra empenhada pelo falido, ainda não colhida; o bem objeto de arrendamento mercantil em posse do falido; e os valores adiantados em razão de adiantamento de contrato de câmbio.

o bem alienado fiduciariamente que esteja em posse do falido; o bem objeto de arrendamento mercantil em posse do falido; e os valores adiantados em razão de adiantamento de contrato de câmbio.

o bem alienado fiduciariamente que esteja em posse do falido; o bem empenhado pelo falido; e o bem objeto de arrendamento mercantil em posse do falido.

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Direito Empresarial e Comercial•
Ação da Constitutiva de Falência•
FEMPERJ•
VALEC•
Advogado

Em relação à falência é correto afirmar que:

as empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas aos efeitos da legislação falimentar e, assim, não podem requerer a falência de seus devedores;

no processo falimentar, os créditos devidos às instituições financeiras decorrentes das operações de adiantamento de contrato de câmbio têm preferência sobre os créditos decorrentes de acidente de trabalho;

os titulares de créditos superiores a 40 (quarenta) salários mínimos estão autorizados a requerer falências das sociedades seguradoras, desde que seus títulos estejam regularmente protestados;

decretada a falência de uma sociedade empresária, todas as execuções contra ela são suspensas pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;

somente as sociedades empresárias estão sujeitas à falência, pois as demais pessoas jurídicas e as pessoas naturais se sujeitam ao processo de insolvência civil.

Q457711•
Direito Empresarial e Comercial•
Ação da Constitutiva de Falência•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

No procedimento falencial, a restituição em dinheiro será precedida do pagamento:

dos créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários mínimos por trabalhador.

dos créditos com garantia real.

dos créditos trabalhistas vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 10 (dez) salários mínimos.

dos créditos decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência.

Q457780•
Direito Empresarial e Comercial•
Ação da Constitutiva de Falência•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz

Em se tratando de processo falencial, é CORRETA a afirmação:

Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, após o termo legal da quebra.

Não há relativização dos princípios cambiários.

Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, antes do termo legal da quebra.

Há relativização dos princípios cambiários, nas habilitações de crédito.

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