Marcos de Castro
EQUIPE
07/01/2025 • 09:09
Gabarito: a)
No que diz respeito ao estabelecimento empresarial, a afirmativa incorreta é a letra "a". De acordo com o artigo 1.146 do Código Civil Brasileiro, o alienante do estabelecimento responde solidariamente com o adquirente, pelo prazo de um ano, a partir da publicação, quanto aos créditos vencidos, e, quanto aos outros, da data do vencimento. Ou seja, a responsabilidade é solidária e não subsidiária como mencionado na alternativa "a".
As demais afirmativas estão corretas:
b) O alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos posteriores ao trepasse, salvo autorização expressa.
c) O adquirente do estabelecimento é responsável pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.
d) O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos utilizados pelo empresário no exercício de sua empresa.
e) O estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
No que diz respeito ao estabelecimento empresarial, a afirmativa incorreta é a letra "a". De acordo com o artigo 1.146 do Código Civil Brasileiro, o alienante do estabelecimento responde solidariamente com o adquirente, pelo prazo de um ano, a partir da publicação, quanto aos créditos vencidos, e, quanto aos outros, da data do vencimento. Ou seja, a responsabilidade é solidária e não subsidiária como mencionado na alternativa "a".
As demais afirmativas estão corretas:
b) O alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos posteriores ao trepasse, salvo autorização expressa.
c) O adquirente do estabelecimento é responsável pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.
d) O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos utilizados pelo empresário no exercício de sua empresa.
e) O estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.