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A distribuição de dividendos na sociedade anônima

Q457672 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • FCC • TCM RJ • Auditor Substituto de Conselheiro

a) não obriga os acionistas que os receberam de boafé a restituí-los, ainda que realizada de forma indevida.
b) pode ser feita à conta de reserva de capital, mas somente no caso de determinadas classes de ações ordinárias.
c) somente pode ser feita à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros.
d) será devida à pessoa que estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação no dia do efetivo pagamento, sendo irrelevante, para esse fim, a data do ato de declaração dos dividendos.
e) obriga somente os administradores que a aprovaram a repor à caixa social a importância distribuída indevidamente.

Questões sobre Sociedade Limitada

1

Q107557 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade limitada • FUMARC • BDMG • Analista de Desenvolvimento
Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

Marque a alternativa que corresponde a ordem CORRETA, de cima para baixo:
- a) II - I –II - III.
- b) III –II – I - III.
- c) II –II –I - III.
- d) III –I – III - II.
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Q458666 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • Delegado de Polícia Substituto • 2018
A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Na situação apresentada, a empresa ré é uma sociedade limitada que optou por nome empresarial do tipo denominação.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q457338 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • FCC • TJ AP • Juiz de Direito Substituto
Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:
- a) É regida por estatuto social.
- b) Cada sócio responde exclusivamente pela integralização de suas quotas.
- c) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a estranho independentemente da anuência dos demais sócios.
- d) Incapaz pode ser sócio quotista, desde que não exerça a Administração da sociedade, o capital social esteja totalmente integralizado e seja assistido ou representado na forma do Código Civil.
- e) A omissão da palavra "limitada" no nome empresarial determina a responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios quotistas.
4

Q457335 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • CESPE CEBRASPE • MCT • Analista em Ciência Pleno 1
A respeito das espécies de sociedades, julgue os itens a seguir.

A forma limitada pode ser adotada apenas por sociedades com objeto empresarial.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q457220 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça Substituto
Uma sociedade voltada à consecução de atividade econômica em que todos os sócios sejam pessoas físicas, empresárias ou não, que respondam, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, é regulada pelo Código Civil como uma sociedade
- a) em comandita por ações.
- b) em nome coletivo.
- c) em comandita simples.
- d) limitada.
- e) anônima.
6

Q227980 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade limitada • FCC • PGE SE • Procurador
Dois médicos constituíram uma sociedade, sob a forma limitada, para exercício conjunto da profissão em caráter não empresarial, e registraram-na na Junta Comercial. A sociedade
- a) não adquiriu personalidade jurídica, porque o registro é irregular, e os sócios são pessoalmente responsáveis pelas dívidas sociais.
- b) automaticamente torna-se empresária pelo registro na Junta Comercial, independentemente do caráter do exercício da atividade.
- c) não poderia ter adotado a forma limitada, que é privativa das sociedades empresárias.
- d) rege-se somente pelas regras relativas à sociedade simples, mesmo tendo adotado a forma limitada.
- e) é na verdade empresária, pois toda sociedade prestadora de serviços tem essa natureza.
7

Q458382 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada • CESPE CEBRASPE • SEARH AL • Fiscal de Tributos Estaduais
O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O nome João Batista e Companhia Limitada indica que a empresa é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou uma sociedade anônima.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q458241 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Limitada
A responsabilidade dos sócios varia conforme o tipo societário. Em um desses tipos, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Trata-se da sociedade
- a) limitada.
- b) anônima.
- c) em comum.
- d) em comandita por ações.
- e) em nome coletivo.
9

Q922196 • Direito Comercial • Sociedade limitada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e ao patrimônio social desse tipo societário, assinale a afirmativa incorreta.
- a) No momento em que a sociedade limitada é constituída e inicia a atividade que constitui o objeto social, o patrimônio é igual ao capital social.
- b) Na constituição da sociedade há possibilidade do ingresso de sócio cuja contribuição consista exclusivamente em prestação de serviços.
- c) A distribuição dolosa de lucros ilícitos acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem.
- d) O sócio remisso é aquele que não integraliza sua quota na forma e prazo previstos, podendo, por esse fato, ser excluído da sociedade.
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Q924087 • Direito Comercial • Sociedade limitada • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que
- a) a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.
- b) as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
- c) a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.
- d) as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.

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